TOFFOLI, José Antônio

José Antônio Dias Toffoli nasceu em Marília (SP) no dia 15 de novembro de 1967, filho de Luiz Toffoli e Sebastiana Seixas Dias Toffoli.

Ingressou em 1986 na Faculdade de Direto da Universidade de São Paulo (USP), pela qual formou-se em 1991, com especialização em direito eleitoral.

Passou a atuar como advogado na capital paulista, além de ser consultor jurídico do Departamento Nacional dos Trabalhadores Rurais da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de 1993 a 1994 e assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 1994.

Em 1994 e 1995 foi reprovado no 165º e 166º concursos para juiz de primeiro grau em São Paulo, ainda na primeira fase. O destaque pela imprensa somente viria a ser dado quase 10 anos depois, para questionar sua indicação ao STF pelo governo Lula.

Mudou-se para Brasília em 1995, onde, além da atuação como advogado, foi também assessor jurídico da liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, função que ocuparia até 2000. A partir de 1998, foi o responsável pela defensa do PT em ações judiciais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2001 foi chefe de gabinete da Secretaria de Implementação das Subprefeituras do Município de São Paulo, durante a gestão da prefeita Marta Suplicy (2001-2004), do PT.

Concomitantemente, seguiu o magistério, tendo lecionado na Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília (Uniceub) entre 1996 e 2002, onde lecionou Direito de Família e Direito Constitucional. Ainda em 2002 lecionou esta disciplina no Curso Extensivo de Atualização para Carreiras Jurídicas, da Escola de Magistratura da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis/DF). Foi ainda professor colaborador do curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, e a partir de 2014 vinculado à pós-graduação em Direito da Uniceub. Com a posse de Luís Inácio Lula da Silva, do PT, na presidência da República em janeiro de 2003, Toffoli foi nomeado subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, quando atuou na elaboração de análise proposições legislativas.

Em 2003 atuou, entre várias análises, no novo modelo do setor elétrico; na avaliação do ensino superior (“Provão”); no projeto de lei dos transgênicos e Política Nacional de Biossegurança; na responsabilidade do Estado em atentados terroristas; no Programa Primeiro Emprego para Jovens; na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Tributária; na PEC da Reforma da Previdência; nas restrições à propaganda de fumígenos; e na regulamentação da comercialização da soja transgênica.

Já no ano seguinte envolveu-se com o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE); o projeto de lei sobre incorporações imobiliárias; as contribuições para os Programas de Integração Social, de Formação do Patrimônio do Servidor Público e para o Financiamento da Seguridade Social, entre outros.

No ano de 2005 analisou e assessorou a Presidência da República no exame de constitucionalidade e juridicidade de todos os atos normativos submetidos por todos os ministérios e secretarias especiais ao Legislativo. Exemplos foram o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação; o projeto Escola de Fábrica; o Programa Federal de Proteção Especial às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte; a reestruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A.; e a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.

No último ano em que esteve à frente da Subchefia, Toffoli criou o Centro de Estudos sobre temas jurídicos da administração pública. Ficou no cargo até julho de 2005, pouco depois de o ministro da Casa Civil, José Dirceu, pedir demissão em meio à chamada crise do “mensalão”.

De agosto de 2005 a fevereiro de 2007 atuou como advogado-sócio do escritório Toffoli & Rangel Advogados.

Em março de 2007, foi nomeado advogado-geral da União, responsável pela direção da Advocacia Geral da União (AGU), órgão mais elevado de assessoramento jurídico do Poder Executivo.

Durante sua gestão foram criadas a Ouvidoria-Geral da AGU (2007); a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal na AGU (2007); o Núcleo de Gestão Estratégica-NUGE (2009), e a Comissão de Ética da AGU. Foram também realizados o Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado (Brasília, 2008) e as três primeiras edições do Seminário Brasileiro sobre Advocacia Pública Federal; e publicadas súmulas, pareceres e instruções normativas da AGU.

Na AGU, notabilizou-se por evitar que uma indenização de 20 bilhões de reais fosse concedida ao estado do Paraná por prejuízos supostamente causados pela construção de uma ferrovia; por assegurar a manutenção do Estatuto do Desarmamento; por defender o voto do ministro Carlos Ayres de Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), a favor da demarcação contínua da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol; e por posicionar-se contra a punição de civis e militares envolvidos em tortura durante o regime militar, considerando esses tipos de crime prescritos pela Lei de Anistia. Também absolveu o presidente Lula e a ministra Dilma Roussef das acusações feitas por partidos da oposição de que ambos teriam usado o Encontro Nacional de Prefeitos, realizado em fevereiro de 2009, para realização da campanha pré-eleitoral de Dilma à presidência da República.

Em setembro de 2009, foi indicado pelo presidente Lula para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) em virtude da morte do ministro Carlos Alberto Direito. Durante a sabatina realizada pelo Senado para sua aprovação no cargo, disse que poderia se afastar de causas no STF onde já tivesse atuado anteriormente em nome da AGU. Aprovado na sabatina do plenário do Senado, tomou posse em 23 de outubro de 2009 como 162º ministro do STF e também o mais jovem a ocupar o cargo, contando quarenta e um anos.

José Antônio Toffoli ingressou no TSE como ministro substituto em 17 de dezembro de 2009 e como tal atual até 28 de maio de 2012, quando tornou-se ministro efetivo. Foi vice-presidente desta corte de 19 de novembro de 2013 a 12 de maio de 2014, e presidente, de 13 de maio de 2014 a 2015.

Já no STF Toffoli foi presidente da Primeira Turma de fevereiro a dezembro de 2012, e da Segunda Turma a partir de 26 de maio de 2015.

Foi casado com Mônica Ortega Toffoli, com quem teve uma filha.

Publicou diversos artigos, capítulos de livros e prefácios. Em 2011 publicou Auto Biografia de Hans Kelsen, junto com Otavio Luiz Rodrigues Junior.

No plano internacional representou o Brasil em diversas missões, inclusive de acompanhamento de eleições.