TV BRASIL

Rede de televisão pública nacional que surgiu a partir da criação da EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO / EBC, decreto presidencial 6.246 de 24/12/2007, a TV BRASIL iniciou suas transmissões no dia 2 de dezembro de 2007 a partir da fusão das TVs Educativas do Rio de Janeiro, Maranhão e da TV Nacional de Brasília.

Antecedentes

Em 2005 o presidente Luis Inácio Lula da Silva (2003-2011), por meio de decreto, instituiu um Comitê Gestor encarregado de formular uma proposta de prestação de serviços de televisão para o exterior, no âmbito da Radiobrás – Empresa Brasileira de Comunicação. A formação obrigatória do Comitê Gestor incluía um membro de cada um dos seguintes órgãos: Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica da Presidência da República, Ministério das Relações Exteriores e Radiobrás. Poderiam integrá-lo ainda um representante da Secretaria de Comunicação Social do Senado Federal, um da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados e um do Supremo Tribunal Federal. Tinha início, assim, o projeto de criação de uma televisão pública nacional.

Em 2005, de 26 a 31 de janeiro, a TV Brasil – Canal Integración fez sua primeira transmissão experimental quando realizou a cobertura do V Fórum Social Mundial ocorrido na cidade de Porto Alegre. A cobertura, em espanhol, foi disponibilizada via satélite aos países da América do Sul, Central e do Norte, bem como Europa ocidental, tendo sido realizadas mais de 90 horas de cobertura, envolvendo entrevistas, debates, cobertura ao vivo dos principais eventos e transmissão do telejornal Brasil Notícias, com 30 minutos diários.

A TV Brasil – Canal Integración passou a operar em definitivo no dia 30 de setembro desse mesmo ano, com a cobertura especial da I Reunião de Chefes de Estado da Comunidade Sul-Americana de Nações, tendo sido mantido como canal público internacional objetivando a integração dos países da América do Sul, bem como o intercâmbio de informações jornalísticas, culturais e institucionais entre os países da região.

Em 2007, ocorreu o I Fórum Nacional de TVs Públicas, evento promovido pelo Ministério da Cultura e integrado por organizações da sociedade civil e entidades ligadas ao segmento público da radiodifusão brasileira, tais como Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCom), Associação Brasileira de Emissoras Universitárias (ABTU) e Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral). O evento resultou na divulgação da Carta de Brasília, documento por meio do qual recomendavam ao governo federal a criação de uma TV pública de caráter nacional, fundada nos princípios dos artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal.

A TV Brasil, criada no âmbito da EBC, teve como meta primordial a transparência administrativa e a democratização da informação. Para levar a cabo as diretrizes da Carta de Brasília, a primeira TV pública brasileira foi planejada para operar de acordo com duas instâncias, a saber: a Diretoria Executiva, sob a presidência da jornalista Tereza Cruvinel; e o Conselho Curador, formado por 15 representantes da sociedade civil e presidido pelo economista Luis Gonzaga Belluzzo.

Segundo os idealizadores, a TV Brasil deveria se inspirar em termos de conteúdo, de posicionamento político e de gestão administrativa e financeira, principalmente, nos casos de sucesso de outras TVs públicas, tais como BBC, da Inglaterra, France Television, da França, a ARD e a ZDF, da Alemanha, a CBC, do Canadá, a PBS, dos Estados Unidos da América, a RTP, de Portugal e a TVE, da Espanha. Inicialmente a TV Brasil trabalharia com uma verba orçamentária no valor de R$350 milhões destinados pelo governo federal. De acordo com o estatuto jurídico da EBC, a empresa poderia licenciar e comercializar produtos próprios, sendo vedado, no entanto, a veiculação de publicidade comercial.

Inicialmente o canal absorveu boa parte da programação das antigas TVs educativas, passando, paulatinamente, a desenvolver novos produtos audiovisuais. Passou a contar, também, com a abertura de editais públicos, idealizados como mecanismos de democratização e transparência para aquisição de produção independente. Os telejornais Repórter Brasil-Manhã e Repórter Brasil-Noite figuravam entre os programas realizados por equipe própria, com melhor aceitação junto ao público.

Em setembro de 2009 a emissora inaugurou uma nova programação com 32 novos programas, renovando, assim, 25% da grade da emissora. A primeira pesquisa de opinião encomendada pela EBC constatou que 34% dos entrevistados conheciam a TV Brasil, num total de 5.192 entrevistas realizadas em 192 municípios. Do percentual que conhecia a emissora, 15% acompanhavam com alguma regularidade a sua programação.

Transmitindo para diversos estados, principalmente via antenas parabólicas, a TV Brasil passou a integrar uma rede de comunicação pública formada por canais de televisão, rádio e internet. Dentre as metas de expansão, por força de lei pretendia-se retransmitir a programação do canal para todas as operadoras de TV por assinatura e também pela Banda C, visando alcançar, no mínimo, cerca de 50 milhões de contar telespectadores.