JUREMA, Abelardo

Abelardo de Araújo Jurema nasceu em Itabaiana (PB) no dia 15 de fevereiro de 1914, filho de Geminiano Jurema Filho e de Amália de Araújo Jurema. O sobrenome Jurema foi incorporado à família por seu bisavô, José Brito Meneses, que, preso pela coroa portuguesa durante a luta pela Independência, substituiu em protesto o sobrenome de origem lusitana pelo nome indígena. Seu avô Geminiano, dono da fazenda Galhosa, foi mencionado por José Lins do Rego no romance Menino de engenho. Seu irmão, Aderbal Jurema, foi deputado federal por Pernambuco (1959-1979) e senador pelo mesmo estado a partir de 1979.

Abelardo Jurema fez seus estudos primários e secundários no Ginásio Osvaldo Cruz, em Recife. Matriculou-se em 1933 na Faculdade de Direito de Recife e durante o período universitário trabalhou inicialmente como auxiliar no Departamento de Correios e Telégrafos e depois como redator de A União, órgão oficial do governo da Paraíba.

Sua formatura coincidiu com o advento do Estado Novo (10/11/1937) e nessa nova conjuntura foi nomeado prefeito de Itabaiana, cargo no qual permaneceu até janeiro de 1938, quando assumiu as funções de procurador-adjunto da Secretaria de Fazenda de seu estado. Em João Pessoa passou a lecionar literatura no Colégio Paraibano e ocupou o cargo de diretor do Departamento de Educação da Paraíba de 1940 a 1946, quando foi designado secretário de Educação, durante a efêmera interventoria de José Gomes da Silva. Prefeito nomeado de João Pessoa em 1946 e 1947, nesse último ano assumiu a função de delegado do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE), em Recife.

Em outubro de 1950 foi eleito, pela Paraíba, suplente do senador Rui Carneiro, na legenda da coligação formada pelo Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Libertador (PL). Ainda em 1950 mudou-se para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal, vindo a trabalhar dois anos depois na assessoria do Ministério do Trabalho como assistente técnico na área da previdência, durante a gestão de José de Segadas Viana. Nesse mesmo período ingressou na Confederação Nacional do Comércio (CNC) e na Confederação Nacional da Indústria (CNI), nas quais viria a exercer diversos cargos. Em 1953 trabalhou na assessoria do Ministério de Viação e Obras Públicas, quando essa pasta foi ocupada por um outro político paraibano, o escritor José Américo de Almeida. Com a licença do titular Rui Carneiro, foi convocado ao Senado em outubro de 1953, exercendo o mandato até março de 1954.

No final desse ano foi nomeado por João Café Filho - que assumira a presidência da República após o suicídio de Getúlio Vargas (24/8/1954) - diretor do Departamento de Assistência Técnica do IPASE, permanecendo neste cargo até o início de 1956, quando, com a posse do novo presidente, Juscelino Kubitschek, passou para o Departamento de Serviços Gerais daquele instituto. Novamente convocado para o Senado em junho de 1957, exerceu o mandato até setembro do mesmo ano. Entre 1957 e 1958 foi secretário do Interior e Justiça da Paraíba, no governo de Pedro Gondim. Eleito em outubro de 1958 deputado federal por seu estado na legenda do PSD, assumiu a cadeira em fevereiro do ano seguinte, e a partir de agosto foi líder da maioria e do PSD na Câmara.

Como deputado federal, integrou a comissão especial designada pelo presidente do Congresso para comparecer à posse de Jânio Quadros e João Goulart na presidência e vice-presidência da República, realizada no dia 31 de janeiro de 1961. Em seu primeiro discurso como presidente, Jânio Quadros atacou violentamente a política de seu antecessor. Em resposta, Abelardo Jurema fez circular na Câmara dos Deputados um requerimento convocando sessão extraordinária, caso o presidente voltasse a hostilizar o PSD. Em 25 de agosto de 1961, Quadros renunciou à presidência da República. Na ocasião, Abelardo Jurema acusou o ex-presidente de irresponsabilidade partidária e desequilíbrio emocional. A renúncia de Jânio abriu uma grave crise política no país, pois a posse do vice-presidente João Goulart, conforme previa a Constituição, foi vetada pelos ministros militares. Somente no dia 7 de setembro Goulart foi empossado na presidência, depois de o Congresso ter aprovado a Emenda Constitucional nº. 4, que transformava em parlamentarista o regime de governo. Em janeiro de 1963 um plebiscito nacional decidiu pelo retorno ao presidencialismo.

Reeleito deputado federal pela Paraíba em outubro de 1962, ainda na legenda do PSD, licenciou-se do mandato em junho de 1963 para assumir a pasta da Justiça do governo Goulart em substituição a João Mangabeira. A reforma ministerial de junho de 1963 promoveu também a substituição dos ministros militares e dos titulares das pastas do Trabalho e da Fazenda.

Ministério da Justiça (1963-1964)

A atuação de Jurema à frente do Ministério da Justiça ocorreu num quadro de profunda instabilidade política marcado pela radicalização das lideranças políticas e dos movimentos de massa, pela crise nas forças armadas e pela crescente oposição dos governos estaduais às medidas do governo federal.

Visando aumentar a centralização do aparelho judiciário, transformou as delegações estaduais do Serviço de Assistência ao Menor (SAM) em delegacias do Ministério da Justiça e criou a Divisão de Polícia Marítima, Aérea e Terrestre, subordinada ao Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), para levar a presença do governo federal a todas as unidades da Federação. Essa medida, que permitia aos integrantes das polícias estaduais se transferirem para a Polícia Federal, provocou pesadas críticas do governador da Guanabara, Carlos Lacerda, que o acusou de procurar esvaziar a polícia carioca. Jurema criou também um grupo de trabalho para estudar acordos entre a União e os estados, com a finalidade de melhorar o nível salarial dos efetivos das polícias militares estaduais. Duas de suas iniciativas tiveram grande repercussão política: a criação do Comissariado de Defesa da Economia Popular (Codep), órgão fiscalizador dos preços dos gêneros alimentícios, e o congelamento do preço dos aluguéis, que provocou o descontentamento dos empresários ligados à indústria de construção civil.

Abelardo Jurema definiu seu papel no ministério de Goulart como o “homem do diálogo”: por diversas vezes foi incumbido pelo presidente de dialogar com as esquerdas e de tentar manter a aliança entre o PSD e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) - aliança que se tornava, a cada dia, mais difícil. A maioria pessedista tendia a se posicionar ao lado da União Democrática Nacional (UDN), impedindo o aval do Congresso às mudanças requeridas pelo presidente da República para a implantação de seu programa de reformas de base. Jurema teve que enfrentar, ainda, os levantes provocados pela radicalização política que dominava o país, entre os quais a Revolta dos Sargentos, irrompida em Brasília no dia 12 de setembro de 1963, em protesto contra a inelegibilidade de representantes da categoria. Nessa ocasião foi avisado pelo brigadeiro Francisco Teixeira, comandante da III Zona Aérea, sediada no Rio, de que havia anormalidade nas guarnições da Aeronáutica e da Marinha, na capital federal. Como Goulart se encontrava no Rio Grande do Sul, Jurema teve que tomar as providências necessárias, com o auxílio do brigadeiro Teixeira e do ministro da Guerra, Jair Dantas Ribeiro. O levante foi contido no mesmo dia por contingentes do Exército e os rebeldes foram aprisionados em navios cedidos pela Marinha, fundeados na baía de Guanabara. Mesmo com a revolta debelada, o ministro da Guerra encetou medidas de repressão e de apuração das responsabilidades, com as quais Jurema não concordou. No mesmo mês entraram em greve os bancários da Guanabara, de mais seis outros estados e de Brasília. Ao lado de João Goulart, Jurema participou das negociações com o presidente do Sindicato dos Bancários, obtendo o compromisso de volta dos grevistas ao trabalho no dia 30 de setembro.

Enquanto isso, a oposição ao governo federal crescia em vários estados. O governador da Guanabara, Carlos Lacerda, ainda no mês de setembro de 1963, criara um impasse político fazendo declarações a um jornal norte-americano consideradas ofensivas em relação às forças armadas, o que levou Goulart a se decidir, no início de outubro, pela adoção do estado de sítio. Abelardo Jurema, como ministro da Justiça, assinou a exposição de motivos do pedido que, levado à Câmara dos Deputados, provocou reações em todos os setores, ficando o governo entre o fogo cruzado das esquerdas e da direita. O presidente foi forçado a retirá-lo com evidente enfraquecimento de sua autoridade.

Em fins de outubro acirrou-se o clima de radicalização política, quando setecentos mil operários paulistas entraram em greve, buscando pela primeira vez uma negociação conjunta de múltiplos setores (78 sindicatos) com a entidade patronal do estado, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). A greve durou quatro dias, mesmo tendo sido declarada ilegal, e paralisou a indústria paulista. Apesar de o governador paulista Ademar de Barros ter ordenado a prisão de oitocentos ativistas sindicais, o movimento obteve 80% de aumento salarial para todas as categorias.

A situação de crise econômica, caracterizada por um alto índice de inflação que dava margem a constantes ataques da oposição, aliada ao veto do Congresso às medidas preconizadas pelo presidente, tornava o ministério de Goulart bastante instável. Em dezembro de 1963, o ministro da Fazenda, Carlos Alberto Carvalho Pinto, renunciou devido à pressão movida por setores de esquerda em favor de sua substituição pelo cunhado do presidente, Leonel Brizola. Abelardo Jurema, a pedido do presidente João Goulart, tentou dissuadir, sem sucesso, Carvalho Pinto, que acabou substituído não pelo deputado gaúcho, mas por Nei Galvão.

A campanha contra o presidente João Goulart crescia na Guanabara, liderada pelo governador Carlos Lacerda, e no início de março de 1964 Jurema debateu com juristas a possibilidade de intervenção federal naquele estado, concluindo pela inconveniência da medida. O dia 13 de março, uma sexta-feira, assinalou o clímax da radicalização do governo Goulart, com a realização do Comício das Reformas. O comício, promovido por lideranças sindicais e por representantes do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), do Pacto de Unidade e Ação (PUA) e do PTB, realizou-se em frente à Central do Brasil, no Rio, com a presença de mais de cem mil pessoas. A tônica dos discursos foi a necessidade das reformas estruturais, as chamadas reformas de base: eleitoral, administrativa, tributária, urbana, bancária, cambial, universitária e, principalmente, agrária. No comício, Goulart anunciou a encampação das refinarias particulares de petróleo e a desapropriação de propriedades rurais situadas à margem de obras públicas. Abelardo Jurema esteve presente, colocando-se no palanque ao lado do presidente.

No dia seguinte foi chamado por Goulart, que lhe pediu um projeto para o tabelamento de aluguéis. Jurema elaborou também um anteprojeto de decreto relativo às questões de habitação, estabelecendo, entre outras coisas, que o senhorio não poderia mudar o destino do prédio alugado, requisitando todos os prédios que estavam sendo objeto de ação de despejo (excluídos os casos de falta de pagamento) e condicionando o uso da propriedade ao bem-estar social.

No dia 22 de março, foi-lhe oferecido um almoço a que compareceram vários generais partidários do governo federal. Segundo seu livro Sexta-feira 13: os Últimos dias do governo João Goulart, na ocasião ficou evidenciado um clima de pessimismo entre os correligionários de João Goulart. O general Ladário Teles manifestou seu receio pela situação de São Paulo e o temor de que o general Amauri Kruel, comandante do II Exército, sediado na capital paulista, abandonasse o presidente diante de um movimento armado de oposição ao governo. No dia seguinte, Jurema falou na televisão pela chamada Cadeia da Legalidade - uma cadeia nacional de todas as emissoras de TV, que montara junto com Raul Ryff, assessor de imprensa de Goulart - para tranqüilizar e esclarecer o país sobre os acontecimentos.

Poucos dias depois, no dia 25 de março, ocorreu um novo levante, que ficou conhecido como o “motim dos marinheiros”. O segundo aniversário da Associação dos Cabos e Marinheiros seria comemorado no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Cristóvão, no Rio. Abelardo Jurema tentou impedir a comemoração, devido ao fato de a associação não ser reconhecida pelo Ministério da Marinha e da comemoração não ter sido, portanto, autorizada. Fracassada a tentativa, Jurema decidiu não participar da comemoração, apesar de ter sido convidado, alegando que sua presença poderia agravar mais a crise. Com a finalidade de dissolver a reunião, o ministro da Marinha, almirante Sílvio Mota, enviou uma tropa de fuzileiros navais para cercar o sindicato, mas os fuzileiros depuseram suas armas na entrada do prédio e aderiram à manifestação. O motim trouxe como consequência o pedido de demissão de Sílvio Mota, que foi substituído pelo almirante reformado Paulo Mário Rodrigues. Os rebeldes foram presos e removidos para unidades do Exército, sendo, porém, imediatamente anistiados - o que agravou a crise nas forças armadas.

Logo depois, um novo episódio acirrou ainda mais a crise militar. No dia 30 de março realizou-se uma festa patrocinada pelo Clube dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar nos salões do Automóvel Clube, no Rio, com a presença de graduados de todos os ramos das forças armadas. Os deputados Tancredo Neves, Armindo Doutel de Andrade, Tenório Cavalcanti, entre outros, tentaram, sem sucesso, dissuadir o presidente João Goulart de comparecer à comemoração. Abelardo Jurema também esteve presente e discursou no Automóvel Clube, apesar de criticar a presença no local do cabo José Anselmo dos Santos, líder do levante dos marinheiros. A festa dos sargentos foi a “gota d'água” que a oposição esperava para pôr em marcha a deposição do presidente da República.

Com efeito, na madrugada de 31 de março, tropas comandadas pelo general Olímpio Mourão Filho, sediadas em Juiz de Fora (MG), começaram a se deslocar para o Rio. Tinha início o movimento político-militar que, horas depois, depunha o presidente Goulart. Na manhã daquele dia, deparando-se com a polícia carioca de prontidão, Abelardo Jurema deu ordens para mobilizar a segurança do Ministério da Justiça, os optantes da Polícia Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros, e dirigiu-se ao palácio das Laranjeiras, reunindo-se a Goulart e ao general Jair Dantas Ribeiro. Nesse mesmo dia falou à imprensa, procurando afastar o clima de intranqüilidade e afirmando que o governo e o povo estavam juntos. Os adversários de Goulart, no entanto, já dominavam a situação. Na Guanabara, a Polícia Militar postava-se nas estações ferroviárias, rodoviárias, nos aeroportos e nas proximidades das sedes das organizações sindicais. A rede de comunicações estava controlada. Goulart abandonou o palácio das Laranjeiras e se dirigiu para Brasília, deixando no Rio seus ministros e outros auxiliares. Estes, não sabendo que decisões tomar, rumaram para o aeroporto Santos Dumont para também se dirigirem à Brasília. No aeroporto, Abelardo Jurema recebeu ordem de prisão de uma patrulha de oficiais do Estado-Maior do Exército (EME) e foi conduzido à Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. Lá foi recebido pelo comandante, general Jurandir de Bizarria Mamede, e em seguida foi escoltado até a casa de um amigo, onde ficou hospedado.

No dia 3 de abril, o presidente deposto exilou-se no Uruguai. Quatro dias depois, Jurema reassumiu seu mandato de deputado federal, exercendo-o apenas por três dias, visto que em 10 de abril foi cassado e teve os direitos políticos suspensos com base no Ato Institucional nº. 1 (AI-1). No dia seguinte seguiu para o exílio, no Peru. Ainda no dia 11, o general Humberto Castelo Branco foi eleito presidente da República, sendo empossado no dia 15.

No dia 20 de maio foi instaurado um inquérito policial-militar (IPM) para apurar as responsabilidades no tocante à organização da Cadeia da Legalidade. Abelardo Jurema foi acusado nesse IPM de responsabilidade direta pelo uso da televisão. Um segundo IPM foi também instaurado para apurar a subversão no Ministério da Justiça. Ambos foram arquivados em 1967, por falta de provas.

Depois de viver vários anos exilado no Peru, onde montou uma empresa de exploração de pesca, Jurema voltou definitivamente ao Brasil em 1974, já no governo do general Ernesto Geisel, fixando-se no Rio de Janeiro. Durante alguns anos absteve-se de qualquer participação política.

Em dezembro de 1977 surpreendeu a oposição declarando, ao Jornal do Brasil, que preferia que o retorno à democracia se processasse de forma lenta e que se opunha à convocação de uma assembleia constituinte, tese que considerava muito radical. Em janeiro de 1979 afirmou ao mesmo jornal que concedia um crédito de confiança ao presidente eleito, general João Batista Figueiredo. Em junho, ao ingressar no Movimento Democrático Brasileiro (MDB) a convite do governador fluminense Antônio de Pádua Chagas Freitas, declarou-se “um soldado permanente da oposição”. Em agosto de 1979, com a aprovação da anistia pelo Congresso, foi beneficiado pela medida.

Em maio de 1980, depois de recuperar, graças à anistia, seus direitos no Ministério da Previdência e Assistência Social, agradeceu ao titular da pasta Jair Soares pelo ato que o havia beneficiado e declarou-se um “oposicionista britânico”. Apesar das reiteradas declarações de fidelidade à oposição, após a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979 e a consequente reformulação partidária, filiou-se, na Paraíba, em outubro de 1980, ao Partido Democrático Social (PDS), agremiação governista, e passou a trabalhar na assessoria do governador Tarcísio Buriti.

Em janeiro de 1982 tomou posse na Academia Paraibana de Letras. No ano seguinte assumiu uma diretoria no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cargo que exerceu até 1985, quando se tornou diretor do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), no qual permaneceu até 1988.

Casou-se com Maria Evanise Jurema, com quem teve sete filhos.

Além da obra já citada, escreveu Juscelino x Jango: PSD x PTB (1979), 102 dias no Senado, A presença da Paraíba no Brasil; Entre os Andes e a revolução; Exílio e 102 dias no exílio.