ARAGÃO, Muniz de

Raimundo Augusto de Castro Muniz de Aragão nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 27 de maio de 1912, filho de João Muniz Barreto de Aragão, tenente-coronel-médico do Exército, e de Maria Augusta de Castro Muniz de Aragão. Seu irmão, Augusto César de Castro Muniz de Aragão, foi comandante do Comando Militar da Amazônia de 1962 a 1963, revolucionário de 1964 e comandante do III Exército em 1969.

Cursou o secundário no Colégio Militar do Rio de Janeiro, de 1923 a 1929, formando-se agrimensor. Em 1920 ingressou na Faculdade de Medicina da Universidade do Rio de Janeiro, posteriormente Universidade do Brasil (UB), pela qual se diplomou em 1935.

No ano seguinte realizou o curso de aperfeiçoamento de embriologia na Faculdade de Medicina de São Paulo, atuando ainda em 1936 como diretor do Laboratório do Abrigo-Hospital Artur Bernardes, subordinado ao Departamento Nacional de Saúde. Realizou também os cursos de aperfeiçoamento de vírus vacínico no Instituto Butantã, em São Paulo, e de malária e tripanossomose na Faculdade de Medicina da Universidade do Rio de Janeiro em 1937, ano em que se tornou diretor do Laboratório de Saúde Pública da Paraíba. Reorganizou o Laboratório de Saúde Pública do Rio Grande do Norte em 1938 e, no ano seguinte, tornou-se diretor da divisão de medicina veterinária e do departamento de abastecimento da prefeitura do Distrito Federal. Fundador e diretor do departamento de alimentação dessa mesma prefeitura, criado em 1940, no ano seguinte passou a ocupar o cargo de diretor técnico dos laboratórios Raul Leite, função que exerceria até 1954. Em 1943 coordenou o curso de puericultura e administração de serviços de amparo à maternidade e à infância do Departamento da Criança, pertencente ao Ministério da Educação e Saúde, obtendo no ano seguinte o diploma de livre-docente em química pela Escola Nacional de Química.

Com a desagregação do Estado Novo (1937-1945) e o início da redemocratização do país, começou a participar ativamente da vida política, filiando-se à União Democrática Nacional (UDN), partido criado em abril de 1945 como frente ampla de oposição a Getúlio Vargas.Ainda em 1945 doutorou-se em química pela Universidade do Brasil (UB), tornando-se professor catedrático dessa instituição. No ano seguinte integrou a Comissão de Organização da Pesquisa Científica do Ministério das Relações Exteriores.

No pleito de outubro de 1950 elegeu-se suplente de vereador no Distrito Federal na legenda da UDN. Eleito membro do Conselho Universitário da UB em 1952, seria reeleito em 1955, 1958, 1961 e 1964,tornando-se membro vitalício do mesmo em 1967. Criou e dirigiu o laboratório Central de Controle de Drogas e Medicamentos, do Ministério da Saúde, de 1953 a 1954. Eleito nesse último ano segundo-vice-presidente da seção carioca da UDN, foi obrigado a assumir a presidência da mesma em virtude da renúncia de seus presidentes e primeiro-vice-presidente, motivada pela renúncia de Etelvino Lins, candidato do partido à presidência da República nas eleições previstas para outubro de 1955. A escolha final do candidato udenista à presidência recaiu sobre Juarez Távora.

Membro da Comissão Revisora da Farmacopéia Brasileira em 1955, integrou no ano seguinte a Comissão de Padronização de Medicamentos do Ministério da Saúde e, entre 1956 e 1957, foi professor de microbiologia e imunologia do curso de saúde pública promovido por esse ministério. Representante do Ministério da Saúde na comissão interministerial de regulamentação do Acordo de Amizade Brasil-Portugal de 1956 a 1960, representou-o também em 1957 na comissão incumbida de estudar o problema de higienização do leite do Rio de Janeiro, tendo atuado em 1959 como perito da Organização Mundial de Saúde (OMS) para a farmacopéia internacional e preparados farmacêuticos. Em 1960 integrou a Comissão de Normas Técnicas Reguladoras do Uso de Aditivos Químicos para Alimentos e a comissão incumbida de elaborar o anteprojeto da regulamentação de alimentos. Ainda em 1960 participou do curso de pós-graduação de morfologia e fisiologia microbianas promovido pela Escola Nacional de Química da UB, e passou a chefiar o departamento de bioquímica dessa mesma escola. De 1960 a 1964, participou também do curso técnico de biofarmácia da Faculdade de Ciências Biológicas. Em 1961 representou o Ministério da Saúde na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Indústria Farmacêutica e também o Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq) junto ao grupo de trabalho criado no Ministério da Indústria e Comércio para estudo do problema da indústria farmacêutica. No ano seguinte cursou a Escola Superior de Guerra (ESG), integrando ainda nesse ano o conselho diretor do instituto de Engenharia Nuclear da UB. De 1962 a 1963 dirigiu a Faculdade de Ciências Biológicas. Em 1963 deixou a chefia do departamento de bioquímica, assumindo a direção da Escola Nacional de Química da UB. Participou ainda da comissão incumbida de elaborar o Código de Saúde Pública da Guanabara e foi professor da Escola Nacional de Saúde Pública.

Participou ativamente, desde janeiro de 1964, das articulações que resultaram no movimento político-militar irrompido em 31 de março seguinte, que depôs o presidente João Goulart. Com a vitória do movimento, teve seu nome cogitado para a pasta da Saúde, afinal ocupada por Vasco Leitão da Cunha.

A partir de abril desse mesmo ano passou a assessorar o novo ministro da Educação e Cultura, Flávio Suplicy de Lacerda (1964-1966), na reorganização do magistério, presidindo a comissão especial para a redação do Estatuto do Magistério Superior. Com sua aprovação no ano seguinte, deu-se início à reforma universitária. Ainda em 1964 tornou-se vice-presidente do CNPq e diretor de ensino superior do Ministério da Educação e Cultura (MEC), cargo no qual permaneceria até 1966. Ocupou interinamente a pasta da Educação e Cultura de março a abril de 1965 por impedimento do ministro Suplicy de Lacerda. Nesse ínterim ocorreram incidentes na Universidade de Brasília, quando um grupo de estudantes realizou manifestações contrárias ao presidente Humberto Castelo Branco (1964-1967) por ocasião do início do ano letivo. O evento acabou levando à suspensão dos estudantes por 30 dias, por decisão do próprio Castelo Branco. Também em 1965 presidiu o conselho deliberativo da Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (Capes).

Ministro da Educação

Em julho de 1966 foi nomeado ministro da Educação e Cultura em substituição a Pedro Aleixo, candidato à vice-presidência da República na chapa do general Artur da Costa e Silva. Durante sua gestão no ministério houve um recrudescimento das crises no meio es tudantil provocado pelo aumento das taxas de matrícula e pelo problema dos excedentes. Em 15 de setembro seguinte, cerca de mil estudantes universitários cariocas promoveram uma passeata de protesto contra o governo, sendo presos 126 alunos. No dia seguinte, em Belo Horizonte, cerca de trezentos estudantes foram sitiados pela polícia na Faculdade de Direito, enquanto em Porto Alegre soldados da Polícia Militar entraram em choque com estudantes que discursavam em manifestações de rua. Comentando esses incidentes, o ministro Muniz de Aragão afirmou que “a classe transformou-se em massa de manobra de agitadores”. Poucos dias depois, em Goiânia, novos incidentes entre policiais e estudantes resultaram na morte de um policial após troca de tiros com alunos do Colégio Estadual Campinas. No dia 23 de setembro, a Polícia Militar invadiu a Faculdade de Medicina da UB para desalojar os estudantes refugiados no prédio, ocasião em que foram feridas 32 pessoas.

A duração da crise e a sucessão de choques com os estudantes levaram o governo a pensar na reforma do ensino universitário, dando continuidade ao que representou o primeiro passo, o Estatuto do Magistério Superior, afinal regulamentado durante a gestão de Muniz de Aragão. Nesse sentido, o ministro solicitou ao Conselho Federal de Educação (CFE) que elaborasse um projeto de reestruturação das universidades, preparando-as para reformas posteriores. Já em novembro de 1966, o presidente da República assinaria o decreto-lei que estabelecia princípios, critérios e normas a fim de que as universidades federais pudessem conceber sua própria organização. Essa medida, contudo, não apresentaria resultados satisfatórios, levando Muniz de Aragão a solicitar a colaboração do CFE, de modo a suprir a necessidade que o governo sentia de uma legislação mais explícita e rigorosa. Em fevereiro de 1967, já no final do governo Castelo Branco, seria editado o Decreto-Lei nº. 228, que reformulou, entre outras providências, a organização da representação estudantil.

Em outubro de 1966, Muniz de Aragão chefiou a delegação brasileira à XX Reunião Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), realizada em Paris, criando também nesse ano o Conselho Federal de Cultura, órgão de consulta encarregado de traçar as diretrizes da política cultural brasileira, do qual tornou-se membro. Ainda em outubro de 1966 foi nomeado reitor da UB, sucedendo a Pedro Calmon. Em março do ano seguinte deixou o ministério, sendo substituído por Guilherme Augusto Canedo de Magalhães. Ainda em março de 1967, a UB deu origem à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da qual Muniz de Aragão foi o primeiro reitor, cargo que deixou em 1969, sendo substituído por Djacir Meneses.

Em 1970 foi escolhido presidente da Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica (ABIF) - criada nesse mesmo ano para promover o aperfeiçoamento do pessoal ligado ao setor e desenvolver pesquisas biológicas - cargo no qual permaneceria até 1973. Presidente do CFE de 1971 a 1972, do Conselho Federal de Cultura de 1972 a 1978 e decano do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da UFRJ de 1972 a 1974, passou em 1976 a integrar o conselho fiscal da Concremat, Engenharia e Tecnologia. Em novembro desse mesmo ano assumiu a presidência do Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Cultura (IBECC), órgão ligado à UNESCO, em substituição a Aristides Pacheco Leão.

Em abril de 1978, como membro do CFE, depôs na CPI sobre Ensino Superior, tendo afirmado ser contra a existência de entidades de representação estudantil a nível estadual e nacional, principalmente porque os professores não as possuíam. No seu entender, a representação estudantil não deveria ultrapassar os limites da universidade, defendendo sua legalização nesses termos. Declarou ainda ser favorável à punição dos estudantes que perturbassem a ordem e tentassem impedir o funcionamento normal da universidade. Ainda em 1978 deixou o CFE, passando a dedicar-se à direção do Instituto de Estudos Avançado em Educação (Iesae), da Fundação Getúlio Vargas, função que exerceria até junho de 1990, quando esse instituto foi extinto.

Sub-reitor de desenvolvimento da UFRJ e diretor do Instituto de Estudos Avançados em Educação (Iesae), da Fundação Getúlio Vargas, participou de vários cursos e conferências na área médica, bem como de comissões examinadoras de concursos no magistério superior.

Pertenceu à Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, à Academia Nacional de Medicina, à Academia Brasileira de Medicina Militar, à Academia Nacional de Farmácia, à Society of American Bacteriologists, à Société de Chimie Biologique, à Association Internationale de Microbiologistes, à American Genetic Association e à Society of Industrial Microbiology.

Casou-se com Valdete Muniz de Aragão, com quem teve quatro filhos.

Publicou Dosagem microbiológica da tiamina (1944), Dosagem microbiológica das vitaminas (1945), Estreptomicina (1950), Estudos sobre o estafilococo penicilino-resistente (1962) e Produtividade: aspecto médico-social, contribuição para o estudo (1962). Além de artigos em diversos periódicos especializados, como Brasil Médico, Revista Brasileira de Medicina e Revista da Sociedade Brasileira de Química, escreveu também vários artigos, conferências e monografias sobre questões educacionais.