PINTO, Edmundo da Luz

Edmundo da Luz Pinto nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 5 de janeiro de 1898, filho de Edmundo Brügger Pinto, banqueiro, e de Maria Isabel Âncora da Luz Pinto.

Fez os estudos secundários no Colégio Militar, no Rio de Janeiro, e em 1918 bacharelou-se pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro. Transferindo-se para Santa Catarina, filiou-se ao Partido Republicano de Santa Catarina, pelo qual elegeu-se naquele mesmo ano deputado à Assembleia Legislativa do estado. Reeleito sucessivamente nos pleitos de 1921 e de 1924, permaneceu na Assembleia até 1926. No ano seguinte elegeu-se deputado federal por Santa Catarina e, assumindo o mandato, ainda em 1927 tornou-se líder de sua bancada na Câmara e membro da Comissão de Constituição e Justiça. Reelegeu-se em 1930, mas deixou a Câmara dos Deputados ainda em outubro desse mesmo ano, quando o movimento revolucionário suprimiu os órgãos legislativos do país.

Procurador adjunto da República a partir de 1933, em 1935 foi delegado plenipotenciário do Brasil em Buenos Aires à Conferência da Paz do Chaco. No ano seguinte tornou-se diretor da Escola de Economia Política e professor de direito constitucional da Faculdade de Direito e Economia da Universidade do Distrito Federal. Novamente delegado plenipotenciário do Brasil em Buenos Aires, dessa vez à Conferência Interamericana de Consolidação da Paz, realizada em 1937, no ano seguinte participou da delegação brasileira à VIII Conferência Pan-Americana em Lima, no Peru. Ainda em 1938 deixou a Faculdade de Direito e Economia e a Escola de Economia Política. No ano seguinte tomou parte na I Conferência das Comissões Nacionais de Cooperação Nacional, realizada em Santiago do Chile, e em 1940 foi delegado em Portugal e na Espanha. Deixou o cargo de procurador adjunto da República em 1943.

Participou como delegado de Santa Catarina do I Congresso Brasileiro de Escritores, realizado em São Paulo em janeiro de 1945. Esse congresso reuniu expressivo número de intelectuais de variadas tendências políticas e emitiu uma declaração em favor da democracia e das liberdades públicas, constituindo uma contundente tomada de posição contra o Estado Novo (1937-1945).

Delegado do Brasil à Conferência Internacional de Petrópolis (RJ) em 1947, em 1949 participou da II Conferência das Nações Americanas e do XI Congresso de Advogados em Paris. Esteve em missão especial como embaixador no Chile em 1951.

Professor, advogado e escritor, foi sócio fundador da Academia Catarinense de Letras e membro permanente da Corte de Arbitragens de Haia. Fez parte do Instituto dos Advogados Brasileiros, do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e da Sociedade Brasileira de Direito Internacional. Integrou a Sociedade Brasileira de Economia Política e os institutos históricos e geográficos de Santa Catarina e de Petrópolis e foi membro correspondente do Ateneu Ibero-Americano de Buenos Aires, da Sociedade de Geografia de Lisboa e do Instituto Argentino de Direito Internacional.

Afastando-se do cenário político e das atividades diplomáticas, passou a integrar conselhos de diversas organizações, entre elas a Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira, o Banco Boavista e a Cervejaria Brahma.

Solteiro, faleceu no Rio de Janeiro no dia 15 de julho de 1963.

Publicou O papa como pessoa de direito internacional, A Liga das Nações americanas e o artigo 21 do Pacto de Versalhes, O direito de voto dos acreanos, Os principais estadistas do Segundo Reinado, Discursos de minha terra e A gratidão do Brasil.

O arquivo de Edmundo da Luz Pinto encontra-se depositado no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (Cpdoc) da Fundação Getulio Vargas.