SILVEIRA, Luís Henrique da

Luís Henrique da Silveira nasceu em Blumenau (SC) no dia 25 de fevereiro de 1940, filho de Moacir Iguatemi da Silveira e de Delcides Clímaco da Silveira.

Mudou-se ainda menino para a capital, onde cursou o primário no colégio Antônio de Barros e o ginasial no Colégio Catarinense e no Instituto Estadual Dias Velho. Começou a trabalhar em 1958 como escrivão de polícia e, em 1965, concluiu o curso de ciências jurídicas e sociais na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). No mesmo ano deixou o trabalho na polícia e tornou-se professor de ensino secundário em escolas de Florianópolis e Joinville, atividade que exerceria até 1973. Em 1966 Começou a advogar e no ano seguinte tornou-se professor da Fundação Universitária da Região de Joinville e da Universidade para o Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina.

Iniciou sua trajetória política em 1970, candidatando-se a uma vaga na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar. Contudo, nas eleições de 15 de novembro conquistou apenas uma suplência. Convocado, assumiu o mandato em 15 de fevereiro de 1973 e exerceu-o até o final da legislatura. Nos dois anos em que esteve na Assembleia, foi membro da Comissão de Constituição e Justiça, vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e líder da bancada do MDB.

Em novembro de 1974 elegeu-se deputado federal por Santa Catarina na legenda emedebista, tendo como base eleitoral a cidade de Joinville e os municípios do norte do estado. Em fevereiro de 1975, logo após encerrar seu mandato na Assembleia estadual, assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados, onde participou dos trabalhos da Comissão de Trabalho e Legislação Social.

No pleito de novembro de 1976 foi eleito prefeito de Joinville na legenda do MDB, desligando-se da Câmara e tomando posse no cargo em 1º de fevereiro de 1977. À frente da prefeitura, participou do Seminário sobre Administração Municipal e Desenvolvimento Local, promovido pela Deutsche Stiftung für Internationale Entwiklung. Em 1980 viajou a Berlim, onde participou do ciclo de estudos promovido pela Gesellschaft Neue Heimat. Com a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979 e a consequente reorganização partidária, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), fundado em 1980 e que deu continuidade à linha de atuação do extinto MDB. Desincompatibilizou-se do cargo de prefeito em maio de 1982 para disputar, em novembro, um novo mandato na Câmara dos Deputados. Reeleito, tomou posse em fevereiro de 1983, tornando-se neste mesmo ano vice-líder da bancada do PMDB na Câmara, função que exerceu até 1986, e membro suplente da Comissão de Constituição e Justiça.

Em 1984, teve início uma ampla campanha popular pelo restabelecimento de eleições diretas para Presidente da República, conhecido como movimento das Diretas Já. No Congresso Nacional, tramitava o projeto de emenda constitucional apresentado pelo deputado Dante de Oliveira (PMDB-MT), propondo a realização de eleições diretas ainda em novembro daquele ano. Em 25 de abril de 1984, Luís Henrique votou a favor da emenda, mas, apesar da intensa mobilização popular, o projeto não alcançou o quórum necessário para ser encaminhado à apreciação pelo Senado, por falta de 22 votos.

Na reunião do Colégio Eleitoral, em janeiro de 1985, votou em Tancredo Neves, que derrotou o candidato Paulo Maluf mas, por motivo de doença, não chegou a ser empossado, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto na presidência foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo desde 15 de março. Ainda em 1985, foi escolhido primeiro-vice-líder do partido na Câmara para o biênio 1985-1986. Em novembro de 1986 reelegeu-se deputado federal para a legislatura 1987-1991, durante a qual se realizaria também a Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Foi empossado em 1º de fevereiro de 1987 e tornou-se membro da Subcomissão do Poder Legislativo, da Comissão de Organização dos Poderes e Sistema de Governo. Ainda nesse ano assumiu a liderança da bancada do PMDB na Câmara.

Em 23 de outubro de 1987 foi nomeado pelo presidente José Sarney (1985-1990) ministro da Ciência e Tecnologia, no lugar de Renato Archer. Como titular da pasta, participou, em 1988, da celebração do Acordo Aeroespacial em Pequim e Xangai, na República Popular da China, e esteve em Cuba e na Argentina em missão oficial. Sua gestão no ministério foi pontuada por divergências com a política administrativa do governo, o que o fez deixar o cargo em 28 de julho de 1988, menos de um ano depois de havê-lo assumido. Em seguida retomou as atividades legislativas, quando quase todo o texto constitucional já estava definido. Tendo participado apenas das votações do segundo turno, manifestou-se contra a estabilidade no emprego e a jornada semanal de 40 horas. Integrou ainda, como titular, a Comissão de Redação e, como suplente, a Comissão de Sistematização do Congresso Nacional. Promulgada a nova Constituição em outubro de 1988, no ano seguinte tornou-se primeiro-secretário da Câmara e chefiou uma delegação parlamentar à Romênia e à Tchecoslováquia. De 1988 a 1992, foi observador parlamentar na reunião anual da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque. Entre 1990 e 1992 foi presidente do diretório regional do PMDB de Santa Catarina.

Em outubro de 1992 conquistou um novo mandato na Câmara dos Deputados, sendo empossado em fevereiro de 1991. Participou da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Relações Exteriores; de Legislação Eleitoral e Partidária; de Defesa Nacional; e da Comissão Mista Especial do Plebiscito sobre Forma e Sistema de Governo. Foi também o suplente do PMDB na comissão especial que analisou o projeto de emenda constitucional que propunha a introdução do voto distrital misto no sistema eleitoral brasileiro (1992). Em setembro de 1992 votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado do cargo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo a função interinamente desde 2 de outubro.

Nas eleições municipais de outubro de 1992, tentou, sem êxito, eleger-se mais uma vez prefeito de Joinville, mas foi vencido pelo candidato do Partido da Frente Liberal (PFL), Wittich Freitag. De volta à Câmara, em 1993 presidiu a comissão brasileira à reunião interparlamentar realizada na Índia e participou de visitas oficiais a Cuba e ao México. Em setembro do mesmo ano foi eleito presidente do PMDB. Ainda em 1993, participou, como representante do PMDB, da reunião do Parlamento Latino-Americano em Caracas, na Venezuela. Em 1994, pronunciou-se a favor da criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e do Fundo Social de Emergência (FSE), e contra o fim do voto obrigatório.

Em outubro do mesmo ano reelegeu-se deputado federal por Santa Catarina, obtendo a maior votação do estado, com 99.518 votos. Iniciou seu quinto mandato em fevereiro de 1995 e em setembro deixou a presidência do PMDB. Em 1995, manifestou-se a favor da abolição do monopólio estatal nas telecomunicações e na exploração do petróleo e dos governos estaduais na distribuição do gás canalizado. Foi também a favor da abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras e do fim de todas as diferenças jurídicas entre as empresas de capital nacional e estrangeiro. No exercício de seu mandato, continuou a participar, como suplente, da Comissão de Relações Exteriores e da Comissão de Viação e Transportes e, como titular, da comissão especial que analisou o projeto de emenda constitucional que propunha a alteração do capítulo do Sistema Tributário Nacional (1996).

Candidatou-se mais uma vez ao cargo de prefeito de Joinville em outubro de 1996. No primeiro turno, obteve 45,81% dos votos válidos, posicionando-se na primeira colocação e indo para o segundo turno com Eni José Voltolini, candidato do Partido Progressista Brasileiro (PPB). No segundo turno, elegeu-se com 56,84% dos votos. Para assumir a Prefeitura de Joinville, renunciou ao mandato de deputado federal, tendo sua vaga ocupada pelo segundo suplente do partido, Dejandir Dalpasquale. Foi investido no cargo em 1º de janeiro de 1997, para um mandato de quatro anos. Durante sua gestão como prefeito de Joinville, construiu o Centreventos. Inaugurado em junho de 1998, foi concebido como um complexo “multiusos”, com salas de espetáculo, quadra poliesportiva, salas de conferência, escolas de arte (incluindo a primeira escola do Balé Bolshoi fora da Rússia), entre outras funções. Ele se tornou a sede do Festival de Dança de Joinville, tradicional evento do município. A referida escola do Balé Bolshoi, que inaugurou suas atividades em março de 2000, foi considerada pelo próprio prefeito a prioridade de sua administração.

Nas eleições de 1998 foi um dos principais articuladores do apoio do PMDB à reeleição do presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que foi reeleito para um segundo mandato (1999-2003). Nas eleições municipais de 2000, se candidatou à reeleição para a Prefeitura de Joinville. Na ocasião, foi apoiado por ampla coligação, reunindo, além do PMDB, os seguintes partidos: PSDB, Popular Socialista (PPS), Democrático Trabalhista (PDT), Humanista da Solidariedade (PHS), Social Liberal (PSL), Social Cristão (PSC) e da Mobilização Nacional (PMN). Foi reeleito no primeiro turno, com 50,18% dos votos válidos. Assumiu o novo mandato em 1º de janeiro de 2001.

Desincompatibilizou-se do cargo de prefeito de Joinville em abril de 2002, para candidatar-se ao governo do estado de Santa Catarina, na coligação PMDB-PSDB. No primeiro turno, obteve 30,08% dos votos, posicionando-se em segundo lugar e indo para a disputa do segundo turno com Esperidião Amin, do PPB. No segundo turno, apesar do apoio oficial do PSDB a sua candidatura, declarou nacionalmente apoio a Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), que disputava o segundo turno com Serra. Lula foi eleito na ocasião. Foi eleito governador com 50,34% dos votos válidos, impedindo por pequena margem a reeleição de Amin.

Entre sua eleição e posse, manifestou-se contra a intenção do presidente da República Fernando Henrique, em fim de mandato, de privatizar o Banco do Estado de Santa Catarina (Besc). O leilão do banco acabou sendo impedido pelo Superior Tribunal Federal (STF). Assumiu o mandato em 1º de janeiro de 2003. Em seu governo, realizou uma reforma administrativa descentralizadora, criando “assembleias de desenvolvimento regional” espalhadas por todo o estado, incentivando ainda a municipalização. Através da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. (conhecida como Badesc), desenvolveu programas de microcrédito e de crédito cooperativo.

Na área de segurança, a Polícia Militar de Santa Catarina foi acusada de reprimir com violência protestos estudantis ocorridos em junho de 2005 que pediam o passe livre nos ônibus de Florianópolis. Na mesma área, criticou a iniciativa do governo federal de transferir em outubro do mesmo ano para um prédio da Polícia Federal no estado o traficante Luiz Fernando da Costa (o “Fernandinho Beira-Mar”). Segundo ele, o governo do estado não havia sido consultado sobre a operação, e a transferência seria uma ameaça à sociedade catarinense. Enfrentou também problemas na agricultura que afetaram a produção local e causaram prejuízos e demissões, como períodos de seca alternados com fortes chuvas e tornados, além da ameaça de gripe aviária (variedade do vírus influenza que afeta aves) e de febre aftosa (doença viral que afeta diversas espécies de animais). Quanto à segunda, garantiu que o estado era livre da aftosa, mas não evitou um embargo da Rússia à carne suína catarinense, devido à confirmação de focos da doença no estado vizinho do Paraná. Defendeu os produtores agrícolas do estado, procurando a reabertura de mercados externos através de diversas missões internacionais.

Embora a lei eleitoral não o obrigasse, em 9 de abril de 2006 renunciou ao governo do estado de Santa Catarina para se dedicar à campanha pela reeleição. Recebeu na ocasião o apoio de uma ampla coligação. Além do PMDB, foi apoiado pelos seguintes partidos: PFL, PSDB, PPS, PHS, Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) e Partido dos Aposentados da Nação (PAN). No primeiro turno, recebeu 48,89% dos votos validos, posicionando-se na primeira colocação e indo para o segundo turno mais uma vez com Esperidião Amin, do Partido Progressista (PP). No segundo turno, foi reeleito governador com 52,71% dos votos válidos. Ao longo de seu mandato, se afastou do governo de Lula e se reaproximou do PSDB. Nas eleições presidenciais de 2006, já rompido com o governo federal, apoiou a candidatura de Geraldo Alckmin, do PSDB, que foi derrotado por Lula, reeleito para novo mandato presidencial. Após as eleições, afirmou que faria oposição ao governo Lula até que Santa Catarina deixasse de ser “discriminada”. No entanto, em seguida reaproximou-se de forma discreta do governo federal, aceitando a entrada de seu partido na base governista.

Assumiu o segundo mandato em 1º de janeiro de 2007. Nesse novo mandato, dedicou-se a aprofundar a descentralização administrativa do estado, criando novas “assembleias de desenvolvimento regional”. Procurou também fomentar obras de infra-estrutura e ampliar o número de municípios catarinenses com rede de esgoto. Procurou defender os produtores rurais, aprovando em março de 2009 o código ambiental estadual, que reduz a área de preservação às margens de rios e cursos d’água no estado, permitindo o plantio a uma distância de 5 metros dos leitos, quando a legislação federal prevê 30 metros. A iniciativa foi criticada por ambientalistas e pelo ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, do PT, com o argumento de que poderia futuramente agravar tragédias como as enchentes e soterramentos que se abateram sobre o estado em novembro do ano anterior, causando a morte de 135 pessoas. O ministro argumentou que uma lei estadual não poderia contradizer uma lei federal, e declarou que multaria quem não obedecesse a esta última. Em contrapartida, Luís Henrique afirmou que a Polícia Militar do estado defenderia os agricultores locais contra qualquer iniciativa do governo federal. O código ambiental catarinense vem sendo contestado no STF.

Durante seu segundo mandato como governador, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou um pedido de cassação de Luís Henrique, formulado pela coligação partidária que apoiou o candidato derrotado na eleição anterior, Esperidião Amin. O governador foi acusado de abuso de poder econômico durante a campanha por sua reeleição. Ele teria sido favorecido pelos meios de comunicação social do estado, que teriam realizado propaganda ilegal em jornais, rádios e televisões, utilizando recursos públicos. A acusação destacava que, apesar do afastamento do cargo para realizar a campanha, Luís Henrique teria contado com o apoio do vice-governador Eduardo Pinho, que assumiu seu mandato e apoiou sua candidatura à reeleição. Em maio de 2009 o TSE deliberou pela absolvição de Luís Henrique. O relator Felix Fischer julgou o pedido de cassação improcedente. Mesmo reconhecendo algumas irregularidades nas propagandas institucionais veiculadas nos meios de comunicação durante a eleição, alegou que as provas apresentadas na acusação não permitiam avaliar o impacto que as referidas propagandas poderiam ter tido sobre o eleitorado, sendo assim consideradas insuficientes. Por fim o governador foi absolvido com seis votos favoráveis, contra apenas um defendendo seu afastamento.

Em março de 2010 renunciou ao cargo de governador para candidatar-se a senador, cargo para o qual foi eleito no pleito de outubro com 1.784.019 votos. No mandato que teve início em fevereiro de 2011, atuou nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e também na de Assuntos Econômicos, da qual assumiu a vice-presidência em 2014; além de ter sido relator do projeto de reforma do Código Florestal (PLC nº 30/2011), que suscitou intensos debates entre ambientalistas e ruralistas acerca do teor do texto e gerou mobilizações diversas pelo veto da presidente Dilma.

Integrou ainda a Comissão Externa que representou o Senado na Conferência da ONU Rio+20 e, em 2013, cogitou lançar-se candidato à presidência do Senado Federal, mas teria aberto mão do tento atendendo ao apelo de seu correligionário Renan Calheiros, que venceu a disputa com o senador Pedro Taques.

Nas eleições de 2014, posicionou-se de maneira divergente em seu partido, que compunha a base aliada ao governo federal e declarou apoio ao candidato de oposição, Aécio Neves, do PSDB. Apesar do postulante não ter obtido êxito no tento, a relação política cordial entre as partes foi mantida, e, em Janeiro de 2015, Luiz Henrique lançou candidatura alternativa à presidência do Senado Federal, sem apoio do PMDB, mas com apoio dos tucanos e demais oposicionistas, como os senadores do DEM, PP, PPS, PSB, PSOL e PDT. Foi derrotado, porém, por Renan Calheiros, reeleito para o cargo com 41 votos, contra 31 de Luiz Henrique, somados a um voto nulo.

Em abril de 2015, teve um inquérito aberto contra si no STF, sob a acusação de tráfico de influência no encaminhamento de pacientes ao Sistema Único de Saúde – SUS -, o que prontamente negou, tendo recebido apoio de diversos senadores.

No dia 10 do mês seguinte, acometido por uma parada cardiorrespiratória, faleceu em Joinville.

Publicou Curso básico de direito do trabalho (1969), O gesto e a palavra (1975), O exercício da legalidade (1976) e Sempre aos domingos (1995).

Casou-se com Ivete Marli Appel da Silveira, com quem teve dois filhos.