LEND LEASE ACT

O Lend Lease Act (Lei de Empréstimo e Arrendamento) de 11 de março de 1941 correspondeu a um desenvolvimento natural da política norte-americana, favorável à causa aliada no conflito então circunscrito basicamente à Europa. Anteriormente, o suprimento de material bélico aos Aliados baseava-se no princípio de cash-and-carry, isto é, pagamento à vista. A exaustão das reservas em dólar do Reino Unido ao final de 1940 tornou, entretanto, necessária a revisão desta política à luz do conceito de que o apoio ao Reino Unido era vital para a segurança nacional norte-americana.

Essa lei autorizava o governo dos Estados Unidos a “vender, transferir o título de propriedade, arrendar, emprestar qualquer artigo de defesa ou informação para qualquer país cuja defesa seja julgada essencial pelo presidente à defesa dos Estados Unidos”. As condições para a transferência seriam aquelas consideradas satisfatórias pelo presidente e o pagamento poderia ser através de qualquer benefício direto ou indireto julgado adequado pelo presidente.

Na prática, os pagamentos, embora sempre consideravelmente abaixo do valor dos bens e serviços supridos pelos Estados Unidos, variavam substancialmente de acordo com o país beneficiado. Entre 11 de março de 1941 e 30 de setembro de 1946 foram transferidos bens e serviços no valor total de 50,7 bilhões de dólares, sendo os principais beneficiários o Império britânico (31,4 bilhões), a União Soviética (11,3 bilhões), a França (3,2 bilhões), a China (1,6 bilhão) e o Brasil (332 milhões).

O primeiro acordo entre o Brasil e os Estados Unidos nos termos da Lei de Empréstimo e Arrendamento, no valor de cem milhões de dólares, foi assinado ao final de 1941, prevendo o pagamento de 35% do valor dos suprimentos. Este acordo foi ampliado em princípios de 1942 para cobrir suprimentos no valor de duzentos milhões de dólares. A contrapartida brasileira envolveu explicitamente os acordos de suprimento de materiais estratégicos negociados em 1941-1942 e, provavelmente, compromissos de colaboração relativos à segurança do hemisfério. Não há registro de acordos posteriores. A evidência disponível indica que o Brasil pagou 70 milhões de dólares pelos suprimentos Lend Lease, proporção relativamente elevada em relação às transferências efetivadas se comparada à de outros países.

Os suprimentos norte-americanos nos termos da Lei de Empréstimo e Arrendamento entre 1941 e 1945 não foram registrados nas estatísticas brasileiras de comércio exterior, embora correspondessem a cerca de 20% das importações totais brasileiras no período. Do total transferido, 90% corresponderam a material bélico, o que possibilitou considerável reequipamento das forças armadas. A esse desenvolvimento esteve naturalmente associado notável aumento da influência norte-americana nas forças armadas, marcando o início de longo período de íntima colaboração militar entre as forças armadas dos dois países.