PROGRAMA DE METAS E BASES PARA A AÇÃO DO GOVERNO

Programa para o período 1970-1973 apresentado em 1º de outubro de 1970, durante o governo do general Emílio Garrastazu Médici (1969-1974). Tendo sido precedido pelo Programa Estratégico de Desenvolvimento (1968-1970), seria completado por três outros documentos: o novo Orçamento Plurianual de Investimentos, o I Plano Nacional de Desenvolvimento e o Programa Geral de Investimentos.

O objetivo básico do Programa de Metas e Bases era propiciar o ingresso do Brasil no mundo desenvolvido até o final do século. Para tanto, seria necessário que o crescimento econômico alcançasse a taxa mínima de 7% a 9% ao ano entre 1970 e 1973, que a taxa média anual de expansão do emprego se elevasse de 2,8% para 3,3% no mesmo período, e que em 1973 a inflação fosse inferior a 10% ao ano. Seria ainda conveniente que o balanço de pagamentos atendesse aos requisitos da estratégia de desenvolvimento, para evitar o aumento rápido da dívida externa, que a classe média e os trabalhadores participassem dos resultados do desenvolvimento tendo maiores oportunidades de educação e melhores condições de saúde e saneamento, e que os desequilíbrios regionais e setoriais fossem gradualmente corrigidos. Finalmente, o Plano de Metas recomendava a estabilidade política, a ser obtida com a continuação das reformas políticas, econômicas e sociais.

Em resumo, quatro grandes prioridades eram destacadas no programa: a revolução na educação e a aceleração do programa de saúde e saneamento, a revolução na agricultura e no abastecimento, a aceleração do desenvolvimento científico e tecnológico e o fortalecimento do poder de competição da indústria nacional.