CONFERÊNCIA DE PUNTA DEL ESTE

Denominação pela qual ficou conhecida a VIII Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores da Organização dos Estados Americanos (OEA) realizada em Punta del Este, Uruguai, entre 22 e 31 de janeiro de 1962. A reunião teve como objetivo central discutir o impacto da Revolução Cubana nos assuntos hemisféricos, evidenciando divergências de atitude e encaminhamento entre o Brasil e os EUA.

As intervenções de Francisco Clementino de San Tiago Dantas, ministro das Relações Exteriores do primeiro gabinete parlamentarista de João Goulart - chefiado por Tancredo Neves - refletiram a orientação geral da chamada política externa independente, estabelecida ainda no governo Jânio Quadros e que, além de rejeitar o alinhamento automático às posições dos EUA, preconizava o estreitamento de vínculos diplomáticos e comerciais com os países do bloco socialista e do Terceiro Mundo, e defendia os princípios da não-intervenção e autodeterminação dos povos. Com base nesses postulados, San Tiago Dantas condenou a insistência com que o secretário de Estado norte-americano Dean Rusk exortou os países do continente a adotarem medidas para isolar o regime socialista de Cuba - implantado após a revolução de 1º de janeiro de 1959 que derrubou a ditadura de Fulgencio Batista e levou Fidel Castro ao poder, desencadeando uma série de reformas políticas, econômicas e sociais. Tais mudanças contrariavam os interesses das grandes empresas norte-americanas, até então detentoras do monopólio de produção e comercialização do açúcar cubano, principal fonte de riqueza do país.

Na oportunidade, Dantas advertiu que a progressiva marginalização de Cuba da comunidade interamericana e as permanentes ameaças de violação de sua soberania levá-la-iam a buscar garantias de segurança junto à União Soviética. Nesse sentido, esforçou-se para convencer Rusk da conveniência de sanções mais brandas, sob a forma de um estatuto obrigando Castro a suspender seu apoio à luta armada no continente.

Irredutível, a delegação norte-americana preferiu reagir com pressões econômicas, dando a entender que o resultado da conferência poderia prejudicar a aprovação das verbas da Aliança para o Progresso, programa de ajuda econômica do governo dos EUA dirigido à América Latina. Os EUA reagiram também com pressões militares, acenando com a possibilidade de fazer da Argentina seu principal aliado na defesa do continente, em detrimento do Brasil.

Por fim, a rigidez dos conceitos estratégicos de Washington prevaleceu sobre a moderação de Brasília: Cuba foi expulsa da OEA por 14 votos a favor. O Brasil absteve-se. Na mesma ocasião, aprovou-se por unanimidade um documento condenando a adesão do regime de Havana ao marxismo-leninismo, considerando incompatível com a segurança coletiva do hemisfério.