CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DO BRASIL (CTB)

Organização intersindical de trabalhadores, de âmbito nacional, criada durante um congresso nacional de trabalhadores realizado no Rio de Janeiro entre 9 e 20 de setembro de 1946 e não reconhecida pelo Ministério do Trabalho. Foi extinta por decreto em maio de 1947.

Desde o início de 1946, vários congressos sindicais de nível estadual vinham sendo realizados em todo o país sob o patrocínio do Movimento Unificador dos Trabalhadores (MUT). Esse movimento, criado em abril de 1945, subsistia a despeito da repressão anticomunista, pretendendo unir todos os trabalhadores em sindicatos, e posteriormente numa confederação geral, sob o princípio da unidade da classe operária.

Enquanto o MUT tentava organizar um congresso nacional de trabalhadores para o mês de outubro, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, através das federações que controlava, começou a organizar um segundo congresso trabalhista para a mesma época. Seu objetivo era criar várias confederações nacionais de trabalhadores, agrupados, porém, por setor de atividade.

Durante os meses de julho e agosto, representantes do Ministério do Trabalho e membros do MUT mantiveram encontros, decidindo promover em conjunto um único congresso, que se reuniria em setembro.

Instalado o encontro, três forças distintas tentaram impor sua hegemonia: de um lado, os comunistas, de outro, os petebistas (na época em dissidência com o Ministério do Trabalho), e, finalmente, os ministerialistas. Marcado desde o início pelas intensas manobras desses três grupos, o congresso veio finalmente cindir-se, dando origem a resoluções diferentes: enquanto os comunistas e os petebistas se uniram para formar a Confederação dos Trabalhadores do Brasil (CTB), os ministerialistas fixaram as bases para o estabelecimento de três das maiores confederações nacionais de trabalhadores previstas em lei, a da indústria, a do comércio e a dos transportes terrestres.

Sob as leis que haviam estabelecido o Estado Novo e que ainda estavam em vigor, no entanto, a CTB era ilegal. Ao advertir os sindicatos de que sua filiação à nova entidade os tornava igualmente ilegais, o Ministério do Trabalho dificultou bastante o recrutamento de membros por parte da nova confederação.

Em fins de 1946, os estatutos da CTB foram discutidos e aprovados em reunião do conselho de representantes da entidade, realizada no Rio de Janeiro. Nessa ocasião foi também escolhida a comissão executiva da nova confederação, assim constituída: Homero Mesquita, marítimo (presidente); Roque Trevisan, tecelão, representante de São Paulo (vice-presidente); Geraldo Cirilo Braga, do Sindicato dos Mineiros de Morro Velho e Nova Lima (segundo-vice-presidente); Roberto Morena, do Sindicato dos Marceneiros do Rio de Janeiro (secretário-geral); Trajano de Oliveira, do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro (primeiro-secretário); Artur Martins, do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Rio de Janeiro (segundo-secretário); Manuel Lopes Coelho Filho, do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro (primeiro-tesoureiro); Mauro Pimentel, do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro (segundo-tesoureiro), e João Hermes Pacífico, do Sindicato Nacional dos Telegrafistas e Radiotelegrafistas da Marinha Mercante (secretário de publicidade).

Em 7 de maio de 1947, o presidente da República, general Eurico Gaspar Dutra, assinou o Decreto nº 23.046, declarando suspenso o funcionamento da CTB e das uniões sindicais estaduais a ela filiadas. Nesse mesmo mês foi também fechado o Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Segundo o decreto presidencial, a CTB, “paralelamente à sua atuação trabalhista de defesa e representação, que ilegalmente vem exercendo”, desenvolvia ainda “intensa ação política que a lei veda, até mesmo às entidades sindicais reconhecidas”, funcionando sem o registro do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e opondo-se à “harmonia e paz sociais”. Severas restrições foram impostas às associações e líderes sindicais que apoiavam a CTB, tendo cerca de quatrocentos sindicatos (45% dos existentes no país) sofrido intervenção, sob o argumento de que haviam apoiado a confederação ilegal.

Em 1951, o PCB empenhou-se em reorganizar a CTB, que, como organização clandestina, teria a função de centralizar o movimento trabalhista.

Em 1954, a entidade ressurgiu, ainda ilegalmente, e chamada por alguns de União Geral dos Trabalhadores (UGT), lutando pela aplicação dos novos níveis de salário mínimo, majorados em 100% pelo presidente Getúlio Vargas. Nesse momento, o deputado Roberto Morena foi um de seus dirigentes mais importantes. Além de participar do setor sindical da Liga de Emancipação Nacional - associação nacional recém-criada -, Morena integrava a direção nacional de um programa de luta em defesa da aplicação do salário mínimo e do congelamento geral dos preços.

Em 1955, foi registrada a dissolução definitiva da CTB.

A ideia da Confederação dos Trabalhadores do Brasil foi entretanto revivida em 1962, quando foi criado o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT).