ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. (ELETRONUCLEAR)

Empresa estatal constituída em 1997 como subsidiária da Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) com a finalidade de explorar, em nome da União, atividades nucleares para fins de geração de energia elétrica.

Origem

A Eletronuclear foi criada como resultado da cisão do segmento nuclear de Furnas Centrais Elétricas e sua transferência para a Nuclebrás Engenharia e Serviços (Nuclen), por iniciativa do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), relacionada com a reforma do setor elétrico brasileiro na segunda metade da década de 1990.

A par da abertura do setor elétrico ao investimento privado, a reforma promovida pelo governo Fernando Henrique Cardoso tinha em vista a venda das empresas estatais de energia elétrica. Já em maio de 1995, o governo promulgou o Decreto nº 1.503 que incluiu Furnas e as demais empresas geradoras do grupo Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND), criado em 1990. Formalmente, o PND passou a abranger todo o sistema Eletrobras, com exceção de Itaipu, devido ao caráter binacional do empreendimento, e do segmento de geração termonuclear, em vista do monopólio constitucional da União sobre as atividades nucleares.

Furnas respondia pelo programa de geração nuclear brasileiro desde 1969, quando, por delegação da Eletrobras, iniciou os trabalhos referentes à instalação da primeira usina nuclear do país. A construção de Angra 1, no litoral de Angra dos Reis (RJ), teve início em 1972. A usina foi projetada para operar com um reator a urânio enriquecido e de água leve pressurizada (PWR na sigla em inglês), encomendado à empresa norte-americana Westinghouse, em sistema de turn-key (sem transferência tecnológica). Adicionalmente, foi firmado acordo entre o Brasil e os Estados Unidos (EUA), garantindo o fornecimento de urânio enriquecido em troca de urânio natural brasileiro.

Em seguida, Furnas foi encarregada da construção das usinas de Angra 2 e Angra 3, previstas no Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, celebrado em 1975. A empresa assinou os contratos de compra de equipamentos das duas usinas com a Kraftwerk Union A. G., subsidiária da Siemens alemã, e iniciou as obras de Angra 2 em 1977.

A Nuclen foi constituída como subsidiária da Empresas Nucleares Brasileiras (Nuclebrás), holding criada em 1974, encarregada da implantação do complexo industrial nuclear proposto no acordo com a Alemanha. Ficou assim responsável pela engenharia de projetos dos reatores nucleares. Havia a previsão de instalação de oito usinas (incluindo Angra 2 e Angra 3) até 1990.

Angra 1, com 657 megawatts (MW), entrou em operação comercial em 1985, passando a integrar o parque gerador de Furnas. Nessa altura, as obras de Angra 2 e Angra 3, que tinham sido transferidas para a responsabilidade da Nuclebrás, estavam paralisadas, em decorrência das dificuldades econômicas do país, embora a maior parte dos equipamentos estivesse adquirida e entregue pelos fabricantes. Em 1988, o presidente José Sarney determinou a reorganização da Nuclebrás sob a denominação de Indústrias Nucleares Brasileiras S.A. (INB), a transformação da Nuclen em subsidiária da Eletrobras e a transferência para o setor elétrico federal de todas as atividades relacionadas à operação das usinas nucleoelétricas. Os projetos de Angra 2 e Angra 3 voltaram à responsabilidade de Furnas, mas permaneceram paralisados.

Em 1995, o governo Fernando Henrique Cardoso assegurou recursos para finalização de Angra 2. Furnas retomou as obras e promoveu a concorrência para a contratação da montagem eletromecânica da usina. Entretanto, em decorrência da inclusão de Furnas no PND e com o propósito de permitir a sua privatização, o Conselho Nacional de Desestatização (CND) determinou a retirada dos ativos de geração nuclear da empresa, por meio da Resolução nº 15, aprovada em 9 de julho de 1996.

Em 23 de maio de 1997, Fernando Henrique e o ministro Raimundo Brito (Minas e Energia) promulgaram o Decreto s/n que serviu de base para a constituição da Eletronuclear. O decreto autorizou a cisão de Furnas e a transferência do acervo das centrais nucleares de Angra dos Reis para a Nuclen. O objeto social da Nuclen foi alterado, passando a abranger também a geração de energia nuclear, antes a cargo de Furnas. A decisão governamental foi corroborada em assembleias extraordinárias de Furnas e da Nuclen em 28 de maio. A cisão de Furnas foi suspensa por liminar do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, afinal revogada em julho do mesmo ano.

Sediada no Rio de Janeiro, a nova empresa foi constituída em 1º de agosto de 1997, recebendo a denominação Eletrobras Termonuclear em dezembro do mesmo ano. Contando com 1.900 funcionários egressos de Furnas e da Nuclen, a Eletronuclear foi presidida inicialmente pelo engenheiro Ronaldo Artur Cruz Fabrício, que havia comandado a Diretoria de Produção Termonuclear de Furnas, após presidir a empresa em 1994.

Inauguração de Angra 2

Desde o início de suas atividades, a Eletronuclear é fiscalizada e licenciada, respectivamente nos aspectos nuclear, ambiental e de produção, pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), entidade reguladora do setor elétrico, criada no governo Fernando Henrique Cardoso.

Segundo o estatuto de dezembro de 1997, a empresa teria por objeto a construção e operação de usinas nucleares, a geração, transmissão e comercialização de energia elétrica delas decorrente e a realização de serviços de engenharia e correlatos, compreendendo: 1) a obtenção de toda a tecnologia a ela relacionada, em especial a relativa ao Sistema Nuclear Gerador a Vapor; 2) o desenvolvimento da capacidade de projeto e engenharia de usinas nucleares, pela subcontratação de empresas brasileiras de engenharia, para completar os serviços da companhia; e 3) a promoção da indústria brasileira para a fabricação de componentes para usinas nucleares.

A Eletronuclear deu continuidade à montagem eletromecânica de Angra 2, iniciada em maio de 1996 pelo consórcio Unamom, formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Techint, Ultratec, Camargo Correa, Norberto Odebrecht e Empresa Brasileira de Engenharia (EBE). A entrada em operação da usina, prevista para 1999, sofreu atraso de um ano devido a problemas de ordem técnica e a exigências do Ibama no tocante ao processo de licenciamento ambiental. A autorização para a operação inicial de Angra 2 foi emitida pela Cnen somente em março de 2000.

Localizada ao lado de Angra 1, a segunda usina nuclear brasileira começou a gerar energia em julho de 2000, quando o seu reator PWR foi sincronizado à rede de transmissão de Furnas, com carga inicial de 200MW. Melhorias tecnológicas em vários sistemas e componentes permitiram elevar sua potência nominal para 1.350MW, equivalente a mais de duas vezes a potência do reator de Angra 1. O custo final do empreendimento foi estimado em 10 bilhões de dólares. Juntamente com Angra 1, a usina passou a compor Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), assim denominada em homenagem ao pioneiro da tecnologia nuclear no Brasil.

A operação comercial de Angra 2 teve início em fevereiro de 2001, em meio à grave crise energética que resultou no prolongado racionamento de energia em grande parte do país no mesmo ano. A usina contribuiu para melhoria da confiabilidade do atendimento à região do Rio de Janeiro e também permitiu economizar água dos reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN), amenizando as consequências do racionamento. Ainda em 2001, Eletronuclear firmou um termo de compromisso de ajustamento de conduta para regularizar a situação ambiental do empreendimento. O acordo foi celebrado com o Ministério Público Federal, a Cnen, a Aneel, a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feema) e o município de Angra dos Reis.

Desde sua entrada em operação, Angra 2 manteve excelente desempenho, devidamente verificado em inspeções de agências internacionais.

Angra 3

Em 2002, a Eletronuclear e a Eletrobras retomaram os estudos sobre o empreendimento de Angra 3, com autorização do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Nos termos da resolução aprovada em dezembro de 2001, a Eletronuclear deveria revisar o orçamento da usina, reiniciar os processos de licenciamento ambiental e nuclear e negociar o equacionamento do passivo contratual, entre outras ações.

A retomada de Angra 3 permaneceu em aberto no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006). A opção nuclear, vista por alguns especialistas como uma das vocações energéticas do país, dono da sexta maior reserva de urânio do mundo, era considerada equivocada por outros. O governo Lula criou novas comissões para avaliar o programa nuclear como um todo e também para subsidiar a decisão sobre Angra 3, não tendo sido alcançada unanimidade sobre a retomada do empreendimento. Em 2004, ministra Dilma Rousseff, titular da pasta de Minas e Energia (2003-2005), descartou a retomada de Angra 3 “no curto prazo” em virtude do elevado custo do investimento.

Na época, a construção da usina foi estimada em 1,8 bilhão de dólares pela Eletronuclear, sem contar o investimento já realizado de 750 milhões de dólares e os gastos com armazenagem e conservação do equipamento adquirido, manutenção de equipe e preservação do canteiro, da ordem de 20 milhões de dólares por mês. Uma parte do novo investimento contaria com financiamento do banco francês Société Générale, segundo o esquema traçado na gestão do engenheiro Zieli Dutra Thomé (2003-2005). O financiamento serviria para a cobertura de despesas em moeda estrangeira com equipamentos e serviços a serem fornecidos pela empresa franco-alemã Framatome Advanced Nuclear Power (ANP), joint-venture formada em 2001 entre a Siemens e a estatal francesa Framatome, sucessora legal do grupo alemão no Acordo Nuclear Brasil-Alemanha. O acordo celebrado no governo Geisel foi praticamente abandonado em 2004, em função da decisão alemã de desativar seu parque nuclear e investir em fontes renováveis de energia.

Em junho de 2007, o empreendimento foi aprovado pelo CNPE com os votos favoráveis de oito ministérios (Minas e Energia, Casa Civil, Ciência e Tecnologia, Fazenda, Planejamento, Agricultura, Integração Nacional e Desenvolvimento) e apenas um contra (Meio Ambiente). Isolada dentro do governo, a ministra Marina Silva não compareceu à reunião, enviando o secretário-executivo do ministério em seu lugar.

A construção de Angra 3 foi incluída no primeiro Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e reiniciada em fevereiro de 2010 pela construtora Andrade Gutierrez, com previsão de conclusão em 2015. Até então, só haviam sido realizadas obras de preparação do terreno e de instalações administrativas. O governo Lula optou por não fazer licitações, mas revalidar a concorrência ganha pela Andrade Gutierrez em 1983. Para fornecimento dos equipamentos de instrumentação e controle, foi definida a fabricante francesa Areva NP, sucessora da Framatome ANP. Os primeiros contratos com a Areva foram firmados em 2013, quando a alemã Siemens já não tinha qualquer participação no capital da empresa. Os recursos para consecução do empreendimento foram garantidos principalmente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Em maio de 2012, o governo alemão protelou, por tempo indeterminado, a confirmação da garantia de empréstimo da agência estatal Hermes para auxílio financeiro de 1,3 bilhão de euros a Angra 3. A transformação em aval financeiro definitivo foi vinculada ao preenchimento de uma série de pré-requisitos, observando, sobretudo, aspectos de segurança. A aprovação da garantia já havia sido adiada diversas vezes e, após o acidente nuclear de Fukushima, no Japão (2011), foi condicionada ao cumprimento de cláusulas adicionais de segurança.

Os atrasos na obra de construção civil durante o primeiro governo Dilma Rousseff (2011-2014) comprometeram o cronograma de Angra 3. Em setembro de 2014, quase dois anos depois do previsto, a Eletronuclear firmou o contrato da montagem eletromecânica da usina com o consórcio formado pelas empresas Queiroz Galvão, Empresa Brasileira de Engenharia (EBE), Techint Engenharia, Andrade Gutierrez, Norberto Odebrecht, Camargo Correa e UTC Engenharia. Nessa altura, a entrada em operação de Angra 3 tinha sido deslocada para o final de 2018. Praticamente uma réplica de Angra 2, incorporando os avanços tecnológicos ocorridos desde a construção desta usina, Angra 3 terá capacidade de 1.405MW, aumentado a potência instalada da empresa de 1.990 MW para 3.395MW.

Perspectivas

A partir de janeiro de 2013, de acordo com a Lei nº 12.111, de dezembro de 2009, a Eletronuclear passou a comercializar a energia das usinas de Angra 1 e Angra 2 com as empresas distribuidoras do Sistema Interligado Nacional (SIN), conforme cotas-parte definidas, antecipando o término do contrato de venda de energia para Furnas, previsto para dezembro de 2014.

O Plano Nacional de Energia 2030, elaborado em 2007 pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), considerou, além de Angra 3, um mínimo de quatro e um máximo de oito novas usinas de geração nuclear em operação até o ano de 2030. Para tanto, o Ministério de Minas e Energia determinou que a Eletronuclear conduzisse os estudos de localização para a construção de uma nova central nuclear na região Nordeste. Posteriormente, também por solicitação do Ministério e da EPE os estudos foram estendidos para outras regiões do país, visando fazer um inventário de áreas capazes de assentar uma central nuclear em todo o território nacional, para potencial utilização futura. A seleção definitiva do sítio estará associada aos estudos de política energética da EPE, que definirá a região que receberá o primeiro empreendimento nuclear após Angra 3.

O capital social da Eletronuclear ao final do exercido de 2013 era de R$ 6,6 bilhões, sendo o acionista majoritário a Eletrobras, detentora de 99,9% do total das ações. A empresa contava então com 2.650 funcionários, dos quais 25% aderiram ao programa de desligamento incentivado promovido no ano seguinte. Ainda em 2014, o Ibama concedeu a Licença de Operação Unificada, com validade de 10 anos, para todas as instalações da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, abrangendo as usinas de Angra 1 e Angra 2, o Centro de Gerenciamento de Rejeitos e demais instalações de apoio da Eletronuclear.

Desde sua constituição em 1997 até o início do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff em 2015, a Eletronuclear foi comandada sucessivamente por Ronaldo Artur Cruz Fabricio (até julho de 2000), Firmino Ferreira Sampaio Neto (até abril de 2001) Flávio Decat de Moura (até dezembro de 2002), Zieli Dutra Thomé (até abril de 2005), Paulo Figueiredo (até outubro de 2005) e Othon Luiz Pinheiro da Silva. Almirante da reserva, Othon Pinheiro teve atuação destacada como fundador e responsável pelo Programa de Desenvolvimento do Ciclo do Combustível Nuclear e da Propulsão Nuclear para submarinos de 1979 a 1994 e pelo projeto de concepção de ultracentrífugas para enriquecimento de urânio.

Em abril de 2015, Othon Pinheiro requereu licença do cargo de diretor-presidente da Eletronuclear, em virtude da citação de seu nome na investigação conhecida como Operação Lava Jato sobre esquema de lavagem e desvio de dinheiro, envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras do país e políticos. Segundo informações divulgadas pela imprensa, dirigente da Camargo Corrêa teria citado Othon Pinheiro como beneficiário de pagamento de propina na época da contratação da montagem eletromecânica de Angra 3.