ENERGIA NUCLEAR

Os estudos de física nuclear tiveram início no Brasil em 1934 com a vinda da Itália do professor Gleb Wataghin, que organizou o departamento de física da Universidade de São Paulo. Estes estudos foram puramente acadêmicos, mas prepararam equipes de cientistas familiarizados com o problema da energia nuclear.

A criação do Conselho Nacional de Pesquisas

As preocupações do governo com a energia nuclear se iniciaram com a criação do Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq) em 1951. Este conselho foi organizado para atender a dois tipos de preocupações importantes no período que se seguiu à Segunda Guerra Mundial: por um lado, julgou o governo conveniente criar um órgão que apoiasse as atividades da pesquisa científica em geral; por outro lado, o impacto das explosões nucleares no fim da guerra e as negociações que ocorreram na Organização das Nações Unidas sobre o assunto convenceram o governo a constituir um órgão próprio para se ocupar do fomento a estas atividades.

A criação do Conselho Nacional de Pesquisas foi feita através da Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951. Diversos parágrafos foram consagrados ao “incentivo à pesquisa e prospecção das reservas existentes no país de materiais apropriados ao aproveitamento da energia atômica, quais sejam, os minérios de urânio, tório, cádmio, lítio, berilo e boro e os produtos resultantes de seu tratamento, bem como a grafita e outros materiais” discriminados pelo conselho. Pelo artigo 4º ficava “proibida a exportação, por qualquer forma, de urânio e tório e seus compostos e minérios, salvo de governo para governo, ouvidos os órgãos competentes”. Ficavam sob controle do Estado todas as atividades referentes ao aproveitamento da energia atômica, sem prejuízo da liberdade de pesquisa científica e tecnológica e competia ao “presidente da República, privativamente, orientar a política geral da energia atômica em todas as fases e aspectos”. Ainda, o Conselho Nacional de Pesquisas recebeu a competência quanto à adoção de medidas que se fizessem necessárias à investigação e à industrialização da energia atômica e de suas aplicações.

O ponto mais avançado que o Conselho Nacional de Pesquisas atingiu no estabelecimento do que poderia se chamar de uma política nuclear foi a fixação de compensações que deveriam figurar nos acordos internacionais envolvendo exportação de minérios.

Nesta época, ao que tudo indica, os Estados Unidos estavam fortemente interessados na constituição de estoques estratégicos de minerais atômicos e se sucediam negociações e acordos visando a exportação para os Estados Unidos de areias monazíticas, abundantes no Brasil, inclusive através dos Acordos do Trigo.

A criação da Comissão Nacional de Energia Nuclear

Por volta de 1956, os acordos de exportação de minerais atômicos haviam dado origem a tais controvérsias, que foi criada uma ruidosa comissão parlamentar de inquérito, cujo relator foi o deputado Dagoberto Sales.

Como resultado destes fatos, o Conselho de Segurança Nacional, em agosto de 1956, aprovou as recomendações de uma comissão incumbida de estudar uma política de energia nuclear mais adequada ao interesse e segurança nacionais, adotando-as como diretrizes governamentais para a política nacional de energia nuclear.

Em consequência, pelo Decreto nº 40.110, de 10 de outubro de 1956, foi criada a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), diretamente subordinada à Presidência da República e encarregada de propor as medidas julgadas necessárias à orientação da política geral da energia atômica em todas as suas fases e aspectos.

Nessa época foram instalados no país reatores nucleares de pesquisa, dentro do quadro do programa Átomos para a Paz do presidente Eisenhower. Foram instalados dois reatores nucleares de pesquisa, um em São Paulo (no Instituto de Energia Atômica) e outro em Belo Horizonte (no Instituto de Pesquisas Radiativas), usando urânio enriquecido.

O tipo de reator usando urânio enriquecido (que não podia ser produzido no Brasil em nenhuma circunstância, na época) e a obrigatoriedade de devolver o urânio usado para reprocessamento nos Estados Unidos desencorajaram na prática o avanço no domínio da tecnologia nuclear. Esses reatores norte-americanos serviram porém para a produção de isótopos radiativos e divulgaram seu uso na medicina e na indústria.

Chegou-se a fazer uma primeira tentativa de construir um reator no Brasil - o Argonauta - de baixa potência, instalado no Instituto de Engenharia Nuclear no Rio de Janeiro, ligado na época à CNEN, mas que se constituiu num esforço isolado.

Por volta de 1960 foram feitas várias tentativas de comprar e instalar no país reatores nucleares para a produção de energia elétrica (centrais nucleotérmicas), mas que não vingaram devido à instabilidade política na época.

Mais tarde, a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, estabeleceu o monopólio estatal sobre os minérios e materiais nucleares e transformou a CNEN em autarquia federal.

As diretrizes da CNEN

Com a implantação do Decreto-Lei nº 200, em 1967, a CNEN passou a ser vinculada ao Ministério das Minas e Energia e nesse mesmo ano, aos 23 de dezembro, foram aprovadas novas diretrizes que deveriam nortear a partir de 1º de janeiro de 1968 a política nacional de energia nuclear, em vigor até hoje.

A política nacional de energia nuclear fixou as responsabilidades de diversos órgãos da administração federal, com a finalidade de “promover no Brasil, com alta prioridade, o emprego da energia nuclear, em todas as suas formas de utilização pacífica a serviço do desenvolvimento econômico, científico e tecnológica nacional, bem como do bem-estar do povo brasileiro”.

O Decreto-Lei nº 1.091, de 12 de março de 1970, que destinou a alíquota de 1% do Imposto Único sobre Combustíveis Líquidos e Gasosos à CNEN, para prospecção de minérios nucleares, trouxe impulso considerável aos trabalhos de prospecção de urânio, que, planejados e coordenados pela CNEN, passaram a ser executados pela Companhia de Pesquisas e Recursos Minerais (CPRM). Como resultado desse incentivo, foram localizadas ocorrências promissoras em diversos pontos do território nacional, destacando-se a área do Seridó, no Rio Grande do Norte, Figueira, no Paraná, e o Quadrilátero Ferrífero, em Minas Gerais.

Outro objetivo importante da CNEN era o de “estimular a produção no Brasil de materiais e equipamentos destinados ao desenvolvimento nuclear, interessando nesse particular a iniciativa privada”. Para cumprir essa missão, a CNEN criou em 1971 a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear (CBTN), com o objetivo de contar com uma organização de natureza empresarial, à qual, sob orientação da CNEN, caberia elaborar projetos e executar pesquisas tecnológicas no setor nuclear, bem como promover a participação crescente da indústria brasileira na produção de componentes para centrais nucleares.

O reator de Angra dos Reis

De todos os itens que constam dos objetivos da CNEN, estabelecidos em 1967, o único que teve uma implementação efetiva foi a instalação de uma usina nuclear do tipo conhecido como PWR, funcionando com urânio enriquecido e adquirida da Westinghouse.

A escolha deste reator foi justificada pelo ministro das Minas e Energia, Antônio Dias Leite, em 1974, nos seguintes termos: “Neste campo o Brasil segue as tendências mundiais e adota, para a sua primeira instalação em Angra dos Reis, um reator consagrado, a urânio levemente enriquecido e água leve, com o qual pretende obter experiência em termos de especificação, concorrência, contratação, recebimento, entrada em operação regular de uma usina nuclear, a fim de preparar-se para a época em que tais instalações se multiplicarão”. Tratava-se pois de uma compra de um pacote tecnológico fechado, sendo mínima a participação da indústria nacional na instalação desse reator, restringindo-se essencialmente às obras civis.

Essa escolha não foi aceita sem protestos. Acirradas discussões travaram-se na parte final do governo Médici em torno da política nuclear do país e, com o esclarecimento progressivo da opinião pública e de círculos governamentais, parecia insustentável a manutenção de uma política completamente dependente do exterior.

Por isso, previam-se mudanças importantes no setor nuclear, com o início do governo Geisel, que fizessem vigorar nesta área ao menos os mesmos padrões vigentes nos outros campos do desenvolvimento nacional, em que a importação pura e simples é sempre indesejável e deve ser substituída paulatinamente por produção no próprio país.

A Nuclebrás

Para executar esta política foi criada em fins de 1974 uma nova companhia estatal, a Nuclebrás, à imagem e semelhança da Petrobrás.

Com a criação da Nuclebrás, a CNEN deixou de ser o órgão executor da política nuclear. Esta função passou à nova companhia, cuja criação extinguiu a CBTN. A CNEN passou a ter atribuições meramente “normativas e de fiscalização”.

As funções da Nuclebrás foram assim definidas pelo seu presidente, Paulo Nogueira Batista: “A orientação governamental visa dotar o país de importante número de centrais nucleares, mas não pretendemos fazê-lo pela simples importação de equipamento estrangeiro. Pelo contrário, tencionamos construir nossos reatores no Brasil e aqui produzir também o combustível de que se utilizarão. Pretendemos ainda fazer a engenharia de centrais nucleares elétricas e das indústrias nucleares, assumindo plena responsabilidade pela sua operação e funcionamento.”

Seguiram-se várias medidas práticas, a principal das quais foi o acordo de cooperação com a Alemanha Ocidental.

O Acordo Nuclear com a Alemanha

Os objetivos do acordo e suas consequências imediatas podem ser assim sintetizados:

O governo brasileiro pretendia, diante do progressivo esgotamento do potencial hidrelétrico da região centro-sul do país, assegurar uma O governo brasileiro pretendia, diante do progressivo esgotamento do potencial hidrelétrico da região centro-sul do país, assegurar uma fonte alternativa de suprimento de energia, além de atenuar os riscos de retardamento da entrada em operação de outros projetos hidrelétricos como o de Itaipu. Tinha por objetivo também conseguir um suprimento garantido de geração nuclear através de um programa integrado, tanto no ciclo do combustível quanto no de fabricação dos materiais, equipamentos e instalações nucleares, e, finalmente, e em caráter prioritário, através da implantação do programa, ter acesso à tecnologia nuclear, visando consolidar uma futura autonomia energética.

Da parte do governo alemão, os objetivos eram assegurar uma nova fonte de suprimento de urânio, com menores riscos políticos, como reforço do suprimento das suas usinas nucleares; efetivar um contrato de exportação de equipamentos e serviços nucleares de um valor sem precedente no seu balanço de pagamentos e garantir uma posição privilegiada, no futuro, à indústria alemã, como licenciadora e/ou fornecedora industrial, no setor nuclear e ratear os custos de desenvolvimento e de produção, na fase industrial do processo de jato centrífugo de enriquecimento isotópico, pela formação de um pool brasileiro e alemão de mercado cativo de usinas de geração nuclear.

A partir do acordo, foram criadas como seus instrumentos de implementação, as seguintes empresas binacionais: a Nuclebrás, Equipamentos Nucleares (Nuclep), a Nuclebrás Auxiliar de Mineração (Nuclan), a Nuclebrás Engenharia S.A. (Nuclen) e a Nuclebrás Enriquecimento Isotópico (Nuclei).

Pelas características dopool estabelecido no lado alemão, que refletem a estrutura funcional e acionaria fortemente interligada da sua indústria pesada, a cessão de tecnologia nuclear deverá ser efetuada de fato, através de vendas de equipamento e cessão de licenças industriais, e coordenada através de consórcio alemão conhecido pela sigla KWU fornecedor não apenas do reator nuclear, como também e principalmente dos serviços de gerenciamento e conceituação técnica dos contratos de fornecimento de equipamento, obras e serviços, em termos de engenharia do processo, do produto e do projeto.

O acordo envolve até 1990 vultosa quantia, estimada entre dez e 15 bilhões de dólares, dos quais cerca de um bilhão destinado a pagar serviços de engenharia e licenças no exterior.

O desafio do programa nuclear brasileiro

O Acordo Nuclear foi saudado como uma grande vitória diplomática do Brasil, provocando inicialmente uma certa euforia nos meios políticos e mesmo científicos.

O programa foi porém mal recebido pelas grandes potências mundiais (Estados Unidos e União Soviética), sobretudo devido ao fato de o Brasil não ser signatário do Tratado de Não Proliferação (TNP), que o governo considera discriminatório. Esta atitude provocou suspeitas nessas nações, sobretudo devido ao fato de estar prevista no acordo a fase de reprocessamento do urânio, que levaria à recuperação do plutônio que poderia eventualmente ser usado para fins militares. O governo brasileiro tem negado enfaticamente que o programa tenha qualquer conotação não pacífica.

O programa acabou por não atingir seus objetivos pelas seguintes razões: a) custos enormes, não compatíveis com os recursos do governo federal, direcionados preferencialmente para a geração de hidreletricidade, em usinas como Itaipu, Tucuruí e outras; b) dificuldades na obtenção do domínio da tecnologia de enriquecimento do urânio (e eventualmente do seu reprocessamento) devido às restrições impostas pelos Estados Ujnidos; e c) a oposição de muitos cientistas brasileiros, principalmente físicos, que levatnaram sérias dúvidas sobre sua concepção e que acabaram marginalizados pelo programa.

Por essas razões, por volta de 1980, a Marinha iniciou um programa de capacitação tecnológica, denominado Programa Nuclear Autônomo (ou “Paralelo”), que retomou as aspirações de cientistas da década de 1950, propondo-se a enriquecer urânio, desenvolver e construir reatores projetados no Brasil. Este programa atingiu sucessos significativos ao desenvolver, até o nível operacional, centrífugas para enriquecimento de urânio, no estado de São Paulo. Existem planos, em lenta implementação, devido a dificuldades orçamentárias, de construir um submarino com propulsão nuclear até o ano 2010.

Durante a década de 1980, o Programa Nuclear Autônomo reforçou as dúvidas e inquietações de que tivessse intuitos militares. Essas preocupações se acentuaram quando foi descoberto na serra do Cachimbo, no sul do Pará, um poço com cerca de 300 metros de profundidade, que, eventualmente poderia ser usado para testar armas nucleares.

Por essas razões, na Constituição de 1988 foi introduzido o artigo 21, XXIII, “a”, estabelecendo que “toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional”. Com isso, foram criadas condições para que, em 1990, o governo encerrasse as atividades nucleares consideradas “semiclandestinas” e criasse, através de um acordo bilateral com a Argentina, a Agência Brasil-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), o que fez com que se dissipassem quaisquer suspeitas de que os dois países estivessem engajados em programas nucleares de caráter militar. Essa iniciativa levou à entrada em vigor do tratado de Tlatelolco e à assinatura de um acordo de cooperação com a Agência Internacional de Energia Atômica.

Ao longo da década de 1990, desenvolveram-se pesquisas em vários institutos – com destaque para o Instituto de Pesquisas Nucleares (Ipen) sobre aplicações de radiosótopos na medicina e na indústria. Em 1999, foi encerrada a montagem do reator nuclear da usina nuclear de Angra II, o primeiro da série de reatores planejados no acordo nuclear com a Alemanha.