Confederação dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo na Pesca e nos Portos (CONTTMAF)

Associação sindical de trabalhadores de âmbito nacional, com sede na capital da República, formada em 25 de março de 1957 com a denominação Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Marítimos, Fluviais e Aéreos (CNTTMFA), e reconhecida pelo Decreto nº 48.262, de 2 de junho de 1960, como entidade de grau superior conforme o regime instituído na CLT das Leis do Trabalho. São consideradas suas fundadoras a Federação Nacional dos Oficiais de Máquinas, Motoristas, Condutores, Foguistas e Eletricistas em Transportes Marítimos e Fluviais, a Federação dos Trabalhadores em Transportes Marítimos, Fluviais e Aéreos do Estado da Bahia e as federações dos Trabalhadores Fluviais dos Estados da Bahia e do Piauí. Em 22 de julho de 1998 passou a se denominar Confederação dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (Conttmaf).

Antecedentes

A partir da década de 1930, o Estado iniciou um processo de organização e controle do movimento operário através da criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e da promulgação de leis e decretos relativos à regulamentação do trabalho e à sindicalização das classes patronais e operárias.

Um desses decretos-leis, o de nº 24.694, de 12 de julho de 1934, já previa a criação de uma Confederação Nacional dos Empregados em Empresas de Transportes e Comunicações. O Decreto-Lei nº 1.402, de 5 de julho de 1939, referindo-se às associações sindicais de grau superior a serem criadas, mencionava entre outras a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Marítimos e Aéreos.

Em 1946, realizou-se no Rio de Janeiro um congresso sindical que reuniu os líderes de diversas associações. Os comunistas, aliados a membros do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), defenderam a criação da Confederação dos Trabalhadores do Brasil (CTB). Opondo-se a essa proposta, os dirigentes sindicais ligados ao Ministério do Trabalho abandonaram o encontro, mas continuaram a se reunir. Do prosseguimento de seu trabalho, surgiram as bases das três maiores confederações oficiais de trabalhadores, a da indústria, a do comércio e a dos transportes, criadas a seguir.

Atuação

A partir de 1961, três das cinco confederações nacionais de trabalhadores — a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Crédito (Contec) e a CNTTMFA — passaram a ser dirigidas por alianças entre comunistas e petebistas. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), ao contrário, mantiveram os comunistas afastados de sua direção.

Em junho de 1962, por ocasião da renúncia do primeiro-ministro Tancredo Neves, alguns dirigentes sindicais integrantes do Comando Nacional de Greve, como Dante Pelacani (da CNTI), Huberto Meneses Pinheiro (da Contec) e Alfredo Pereira Nunes (da CNTTMFA) lançaram um documento com uma série de reivindicações ao novo conselho de ministros a ser formado. Entre as principais exigências apresentadas, figuravam a luta contra a inflação, a carestia e a política financeira do Fundo Monetário Internacional (FMI), a implantação da reforma agrária e eleitoral e a limitação da remessa de lucros para o exterior. Havia ainda uma ameaça de decretação de greve geral caso não fosse formado um conselho de ministros legitimamente “nacionalista e democrático”.

Em agosto de 1962, foi constituído o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT). Participaram da nova organização a CNTI, a Contec e a CNTTMFA, além de outras federações e sindicatos e de organizações paralelas como a Comissão Permanente de Organizações Sindicais (CPOS), o Pacto de Unidade e Ação (PUA) e o Fórum Sindical de Debates. Um dos dirigentes da CNTTMFA, Paulo de Melo Bastos, tornou-se membro da direção do CGT.

Com o movimento político-militar de março de 1964, a CNTTMFA, assim como a CNTI e a Contec, sofreu intervenção federal.

Na década de 1990, algumas alterações estatutárias se fizeram necessárias no intuito de adaptar o quadro funcional da CNTTMFA às mudanças introduzidas nas legislações setoriais. Nesse sentido, em agosto de 1997 a entidade elaborou um novo estatuto que, aprovado nesse mesmo mês pelo Congresso Extraordinário e reconhecido pela Secretaria de Relações do Trabalho em 22 de julho de 1998, estabeleceu a mudança de nome da confederação. Esta passou a se denominar Confederação dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (Conttmaf).