ALBUQUERQUE, José Lins de (CE)

José Lins de Albuquerque nasceu em Crateús (CE) no dia 6 de agosto de 1920, filho de Edgar Albuquerque e de Francisca Cavalcanti de Albuquerque.

Engenheiro, formou-se pela Escola Nacional de Minas e Metalurgia de Ouro Preto (MG) em 1948. Nesse mesmo ano, já em Belo Horizonte tornou-se engenheiro da Companhia de Força e Luz de Minas Gerais, onde trabalhou até 1950. Entre 1952 e 1956, dedicou-se à construção civil. Em 1956, realizou cursos de especialização em engenharia de minas, civil e eletrônica e curso de solo e cimento no laboratório central do Departamento Nacional das Estradas de Rodagem (DNER), no Rio de Janeiro, então Distrito Federal. Sempre no exercício da profissão, de volta ao Ceará, foi diretor da Divisão de Municípios do Departamento Autônomo das Estradas de Rodagem (DAER) em 1957. No ano seguinte, passou a exercer o cargo de diretor da Escola de Engenharia da Universidade Federal do Ceará (UFC). Permaneceu nesta função até 1962.

Em 1963, durante o governo de Virgílio Távora (1963-1966), José Lins foi nomeado secretário de Viação e Obras, Minas e Energia do Ceará até 1965, quando assumiu a Secretaria de Planejamento do Estado, na administração de Plácido Castelo (1967-1971). A partir do ano seguinte, passou a integrar o Conselho Consultivo do Banco do Nordeste.

Em 1968, depois de deixar a Secretaria de Planejamento do Ceará, assumiu o cargo de superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Maranhão (Sudema), durante o governo de José Sarney (1966-1970). Diretor-geral do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS) a partir de 1969, no início do governo do general Emílio Garrastazu Médici, exerceu a presidência do Conselho de Administração deste órgão a partir de 1973. Nesse período, integrou o Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Deixou a diretoria do DNOCS em 1974, mesmo ano em que presidiu o Conselho de Administração do Plano de Urbanização de Fortaleza. Ainda em março de 1974, depois da posse do general Ernesto Geisel à frente do governo federal, assumiu a chefia da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), substituindo a Evandro Moreira de Sousa Lima, onde permaneceu até julho de 1978, sendo substituído por Valfrido Salmito Filho.

Depois de vários anos de experiência em cargos da administração pública, concorreu pelo Ceará ao Senado nas eleições de novembro de 1978, na legenda da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar instaurado no Brasil em abril de 1964 e criado a partir da instauração do bipartidarismo pelo Ato Institucional nº 2, em 17 de outubro de 1965. Contando com o apoio de Virgílio Távora, que nesse ano retornava ao governo do estado, foi eleito em 15 de novembro de 1978 para o Senado, iniciando o mandato em fevereiro de 1979. Em setembro seguinte, tornou-se vice-líder de seu partido para assuntos econômicos e financeiros no Senado.

Com a extinção do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e a subsequente reformulação partidária, ingressou na nova agremiação situacionista, o Partido Democrático Social (PDS). Na convenção do partido na qual foi decidido o candidato situacionista à presidência da República no Colégio Eleitoral, em decorrência da não aprovação, em abril de 1984, da emenda Dante de Oliveira, que propunha eleições diretas para a presidência ainda naquele ano, apoiou o nome do ex-ministro do Interior Mário Andreazza, mas o escolhido foi Paulo Maluf. No Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985, votou em Tancredo Neves, candidato vitorioso lançado pela Aliança Democrática, coligação oposicionista que reunia o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e a Frente Liberal, dissidência do PDS. Contudo, por motivo de doença, Tancredo Neves não chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto no cargo foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo, desde 15 de março deste ano.

Em abril de 1985, José Lins de Albuquerque ingressou na legenda do Partido da Frente Liberal (PFL). No Senado, foi presidente da Comissão de Assuntos Regionais, titular das comissões de Economia, de Finanças, de Educação e Cultura e de Fiscalização e Controle entre 1985 e 1986 e, nesse mesmo período, suplente das comissões de Constituição e Justiça e de Serviço Público Civil. Em novembro de 1986, concorreu pelo Ceará, na legenda do PFL, a uma cadeira na Câmara dos Deputados, no pleito que escolheu os integrantes da Assembleia Nacional Constituinte, conseguindo se eleger.

Em 1987, prestes a se encerrar o mandato no Senado, José Lins integrou diversas comissões parlamentares de inquérito (CPIs), entre as quais aquela que investigou a persistência da pobreza absoluta no Nordeste e a que investigou o mercado financeiro. Ainda nesse mesmo ano, foi presidente da Comissão Especial de Estudos sobre a Reforma Tributária e vice-presidente da CPI destinada a apurar irregularidades nos transportes marítimos e nos estaleiros. Assumiu, ainda em 1987, a vice-liderança do PFL no Senado. Em janeiro desse mesmo ano deixou o Senado, tomando posse na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) em 1º de fevereiro seguinte.

Na Constituinte, foi suplente da Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso da Comissão da Família, da Educação, Cultura, Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação. Assumiu a presidência da Comissão da Ordem Econômica em abril de 1987, Comissão em que se verificaram tumultos em razão de ser esta onde seria debatida a matéria sobre reforma agrária, considerada uma das mais polêmicas. Temendo o agravamento da situação de conflito, que levou inclusive à interrupção de várias sessões em meio à pancadaria, propôs que as reuniões sobre a reforma agrária deixassem de ser realizadas na sala da comissão, transferindo-as para o auditório Petrônio Portela com capacidade para quatrocentas pessoas. Foi um dos articuladores do Centrão, grupo de parlamentares constituintes de tendência conservadora, sendo inclusive o relator do anteprojeto de Constituição elaborado por este grupo.

Nas principais votações da Constituinte, foi contra o rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial, a limitação do direito de propriedade privada, o mandado de segurança coletivo, o aborto, a jornada semanal de 40 horas, o turno ininterrupto de seis horas, o aviso prévio proporcional, a soberania popular, o presidencialismo, a nacionalização do subsolo, a estatização do sistema financeiro, o limite de 12% para os juros reais, a proibição de comércio de sangue, a limitação dos encargos da dívida externa, a anistia aos pequeno e microempresários, a legalização do jogo do bicho e a desapropriação da propriedade produtiva. Votou a favor da pena de morte, da proteção ao emprego contra a dispensa sem justa causa, da pluralidade sindical e do mandato de cinco anos para o presidente Sarney, de quem era aliado político desde os tempos em que foi superintendente da Sudema. Com a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, deu continuidade ao exercício de seu mandato ordinário na Câmara dos Deputados.

Em setembro de 1990, José Lins, em entrevista à Folha de S. Paulo, afirmou que a Carta fora elaborada sob pressão da esquerda, razão pela qual viu com entusiasmo a eleição do Congresso Revisor. Defensor do parlamentarismo, disse que o texto constitucional do Centrão era melhor do que o texto aprovado na Assembleia Nacional Constituinte. Ainda naquela entrevista, fez elogios ao presidente, eleito em novembro de 1989, Fernando Collor de Melo e a seu plano de estabilização econômica.

Sem concorrer à reeleição, encerrou o mandato em fevereiro de 1991. Desde então, permaneceu em Brasília e passou a dedicar-se à sua empresa de consultoria nas áreas de economia e engenharia.

No decorrer de suas atividades profissionais, José Lins de Albuquerque exerceu também a presidência da Comissão do Plano Diretor de Fortaleza e a chefia das divisões de Municípios e de Estradas de Rodagem do estado do Ceará. Foi ainda engenheiro da empresa de construção civil Valdir Diogo de Siqueira e Cia. Ltda. e professor de geometria analítica e cálculo infinitesimal da Escola de Engenharia da Universidade Federal do Ceará.

Casou-se com Maria Nise Studart Lins Albuquerque, com quem teve oito filhos.

Publicou Judas, o último enviado (1999).