I CONGRESSO BRASILEIRO DE ECONOMIA

Conclave realizado de 25 de novembro a 18 de dezembro de 1943, no Rio de Janeiro, tendo como presidente de honra Getúlio Vargas.

O congresso contou com a participação de 234 membros, representantes de 192 entidades, que apresentaram 94 teses sobre os mais diversos problemas nacionais. Entre os comerciantes, industriais, agricultores, banqueiros, economistas, homens de Estado, professores e técnicos reunidos para debater os problemas econômicos e sociais do país, destacaram-se Roberto Simonsen, organizador do encontro, Gastão Vidigal, Eugênio Gudin, Otávio Gouveia de Bulhões, Glycon de Paiva, Gileno de Carli e outros, além de Euvaldo Lodi, então presidente da Confederação Nacional da Indústria e João Daudt d’Oliveira, presidente da Federação das Associações Comerciais do Brasil.

O I Congresso Brasileiro de Economia foi a primeira oportunidade em que as classes empresariais puderam analisar em conjunto os problemas da organização da economia brasileira na guerra e no imediato pós-guerra. Entre 1944 e 1945, as classes produtoras iriam reunir-se ainda no I Congresso Brasileiro da Indústria (1944) e na I Conferência Nacional das Classes Produtoras (Teresópolis, 1945). Segundo Roberto Simonsen, tornara-se evidente, naquele momento, a necessidade de uma colaboração entre o governo e as classes empresariais para o planejamento da economia e para a definição das esferas em que a intervenção oficial seria desejável.

Durante o congresso, constituíram-se várias comissões que, através de recomendações, apresentaram propostas referentes à produção industrial e agrícola, a circulação e transporte, moeda e bancos, investimentos, finanças públicas, planos internacionais e de caráter social, pesquisa e estudos econômicos e atividades econômicas do Estado.

No que se refere à produção agrícola, foi proposta a criação de um Conselho Nacional de Economia Agrária, junto ao Ministério da Agricultura, com o objetivo de traçar o programa rural do país, atendendo a necessidades nacionais e internacionais. A comissão encarregada dessa área propôs ainda a execução, pelos órgãos competentes, de um programa visando aparelhar a lavoura com máquinas e ferramentas. Em relação ao desenvolvimento industrial do país, foi proposta a intensificação da industrialização, mediante uma política industrial definida, na expectativa de que o poder público promovesse todas as medidas necessárias. Ao aplaudir a construção da usina siderúrgica de Volta Redonda, a comissão solicitou o incremento de outras indústrias básicas com a participação do Estado ou seu amparo, na falta de iniciativas particulares. Recomendou que se localizassem os problemas relativos à melhoria das condições técnicas e econômicas das grandes, médias e pequenas indústrias, a fim de que fosse possível fazer frente aos competidores mundiais na concorrência do pós-guerra.

Foram propostas ainda medidas de caráter social, que iam desde a assistência social ao trabalhador até a formação de quadros técnicos, necessários ao projeto de desenvolvimento industrial do país. A participação do Estado nas atividades econômicas foi delimitada, devendo restringir-se a uma atuação de amparo e orientação. A intervenção direta só seria aceita em casos especiais, sempre que ouvidas as associações de classe.

A comissão encarregada da área de circulação e transporte apontou como conveniente ao país um regime aduaneiro que amparasse e estimulasse a industrialização. As tarifas deveriam ser sempre elaboradas com a consulta às classes interessadas, e examinadas com o objetivo do fortalecimento da economia, do aumento da renda nacional e da necessidade de estimular a produtividade. A comissão recomendou também a construção de grandes troncos ferroviários, acrescentando que a rede rodoviária nacional deveria ser um complemento da viação férrea, defendendo ainda o estabelecimento da intercomunicação entre as ferrovias e a construção de portos fluviais e de pequena cabotagem.

Na área de moeda e bancos, as principais recomendações foram o incremento da produção agrícola nacional através da ampliação e desenvolvimento do crédito agrícola; a ampliação e reorganização dos serviços da Carteira de Crédito Agrícola do Banco do Brasil, e a organização de um banco central, banqueiro do governo e único banco emissor, encarregado de distribuir e orientar o crédito no sentido quantitativo e seletivo.

Em relação à política de investimentos, o capital estrangeiro particular investido no país foi considerado útil e vantajoso aos interesses nacionais, sendo igualmente considerada vantajosa a liberdade cambial em relação às transferências ligadas a esses capitais.

A comissão encarregada das finanças públicas recomendou que a política tributária atendesse à realidade econômica brasileira, e não a orientações aplicáveis a países supercapitalizados. Desaconselhou a excessiva elevação das taxas do imposto de renda, o que poderia impedir a formação de capitais imprescindíveis à expansão da economia brasileira.

Na área dos planos internacionais foi proposto o impedimento à formação de trustes que se tornassem perniciosos ao processamento normal da economia do país. Foi também reivindicada a continuidade dos estudos para a fundação de um banco pan-americano, destinado a melhor assegurar as relações econômicas e monetárias entre as nações da América.

O bloco de recomendações das comissões demonstra, portanto, a evidente preocupação dos vários grupos sociais com os problemas criados pela economia de guerra, tendo em vista um esforço conjunto para delinear as diretrizes da política econômica das empresas e do governo, dentro da qual caberia ao Estado regular e coordenar as atividades sociais com o objetivo de atenuar e debelar as crises, mantido porém o princípio da iniciativa privada.