FRENTE DE MOBILIZAÇÃO POPULAR (FMP)

Movimento nacionalista surgido em 1962 com o objetivo de pressionar em favor da implementação das chamadas reformas de base (agrária, urbana, tributária, bancária e constitucional). Liderada pelo governador do Rio Grande do Sul Leonel Brizola, congregou representantes de organizações como o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), o Pacto de Unidade e Ação (PUA), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundários (UBES), além de elementos da Frente Parlamentar Nacionalista (FPN) e de entidades camponesas e femininas como a Frente Nacionalista Feminina. Não tendo chegado na prática a se constituir completamente como organização com atuação própria e definida, foi fechada após o movimento político-militar de 31 de março de 1964.

A FMP incluía, além de Brizola, os deputados federais Sérgio Magalhães, Max da Costa Santos, Marco Antônio Coelho e José Guimarães Neiva Moreira, e os sindicalistas Clodesmidt Riani, Dante Pelacani, Aluísio Palhano, Paulo Melo Bastos, Rafael Martinelli, Severino Schanaipp, Olímpio Meireles, Nestor Vera e Lindolfo Silva, entre outros. Alguns de seus integrantes eram também ligados ao Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Organizada em 1962, a frente teve uma atuação mais destacada em 1963. Em janeiro desse ano, depois de 16 meses de parlamentarismo, o país voltou ao sistema presidencialista de governo, o que conferiu a Goulart maior liberdade de ação para conduzir a política econômica e administrativa. Dentro desse novo quadro, o presidente - apoiado pelas organizações nacionalistas e pelos sindicatos - passou a centralizar suas atenções sobre dois pontos: as reformas de base e a defesa de uma política externa independente.

No entanto, paralelamente à aliança com os trabalhadores, Goulart procurou garantir o apoio do Partido Social Democrático (PSD), agremiação de orientação centrista, majoritária no Congresso e detentora de algumas pastas no ministério, bem como de esquerdistas moderados, como Francisco Clementino de San Tiago Dantas, designado para o Ministério da Fazenda, e o economista Celso Furtado, ministro do Planejamento Econômico e autor do Plano Trienal.

Em linhas gerais, a FMP atuou como um grupo de pressão, exigindo de Goulart medidas concretas e a curto prazo para implantar as reformas de base e criticando a política econômica do governo, considerada favorável aos interesses dos grandes proprietários e do capital estrangeiro.

A FMP lançou vários manifestos nos momentos mais críticos do governo Goulart. Após a fracassada rebelião dos sargentos, ocorrida em Brasília em setembro de 1963, a frente denunciou a repressão contra os líderes da revolta e defendeu a extensão do direito de votar e de ser votado aos soldados, cabos e sargentos. A FMP tinha um envolvimento especial com essa questão, pois contava em suas fileiras com o sargento Antônio Garcia Filho, que se elegera deputado federal em 1962 pelo estado do Rio de Janeiro na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), e cujo mandato estava ameaçado pela decisão do Supremo Tribunal Federal, favorável à inelegibilidade dos sargentos.

Em outubro, depois que o projeto de reforma agrária apresentado pelo PTB foi rejeitado pela Câmara dos Deputados, o ministro da Educação Paulo de Tarso, da bancada do Partido Democrata Cristão (PDC) paulista e membro da FMP, pediu demissão do cargo. Logo em seguida, a frente lançou uma nota na qual definia sua posição perante o governo. A orientação seguida por Goulart para debelar a crise econômica - contenção de despesas públicas, limitação do crédito, aumento dos impostos e das tarifas dos serviços, medidas preconizadas pelo Plano Trienal - foi duramente criticada por restringir ainda mais o “consumo das camadas populares”. O documento denunciava a “vacilação do Executivo em relação à adoção de uma política popular, a inatividade do Legislativo e a parcialidade do Judiciário.” No final da nota, a frente apresentava as seguintes reivindicações: reforma agrária; reforma eleitoral (direito de voto aos analfabetos e aos soldados e direito de elegibilidade aos sargentos e praças de pré); anistia aos sargentos, soldados e todos os presos políticos; congelamento das remessas de lucro; suspensão do pagamento da dívida externa; monopólio estatal do câmbio e das exportações; encampação da refinaria de Capuava, e expulsão do país da empresa norte-americana Hanna Mining Company.

Em dezembro, os integrantes da FMP lançaram um manifesto conclamando seus adeptos a reclamarem de João Goulart uma recomposição do governo e, ao mesmo tempo, tornando público seu apoio ao nome de Leonel Brizola para integrar o ministério. O manifesto afirmava que a política governamental malograra completamente, agravando a miséria e a fome do povo, e que os executores dessa política eram ministros conservadores, comprometidos com os interesses do latifúndio e com a espoliação do país. Assinaram a nota, entre outros, Armando Temperani Pereira, Almino Afonso, o general Henrique Oest, o sargento Garcia Filho e Adão Pereira Nunes, todos deputados da FPN, Osvaldo Pacheco, Hércules Correia e Aluísio Palhano, da direção do CGT, e Ênio Silveira, Álvaro Vieira Pinto, Moacir Félix, Dias Gomes e Alex Viani, membros do Comando dos Trabalhadores Intelectuais.

Em fevereiro de 1964, Brizola e outros integrantes da frente foram a Belo Horizonte instalar uma seção local da organização. Apesar de o governador José de Magalhães Pinto ter enviado destacamentos da polícia estadual para o auditório onde Brizola discursaria, registraram-se sérios incidentes entre os partidários da frente e centenas de mulheres convocadas pela Mobilização Democrática Mineira, além de outras organizações anticomunistas. Brizola e sua comitiva foram obrigados a retirar-se do local, e o carro do ex-governador gaúcho foi apedrejado pela multidão.

A FMP esteve presente ao Comício das Reformas, realizado no Rio em 13 de março de 1964. À manifestação popular convocada pelo governo compareceram mais de 120 mil pessoas. Em seu discurso, Brizola exortou o presidente a “abandonar a política de conciliação e organizar um governo estritamente populista e nacionalista”.

Depois da derrubada de Goulart, em 31 de março de 1964, a frente foi fechada pelos militares, e grande parte dos seus integrantes teve seus direitos políticos suspensos.