LEGIÃO CÍVICA 5 DE JULHO

Organização política apartidária, também chamada Legião 5 de Julho, surgida em 1931 dentro do movimento de criação de legiões revolucionárias em todo o país, liderado pelos “tenentes”. Tinha sede no Rio de Janeiro, e uma filial em São Paulo. Seu objetivo era “pugnar pela obra de renovação política, social, cultural e econômica iniciada com as revoltas tenentistas de 1922 e 1924 e com a Revolução de 3 de outubro de 1930”. Desapareceu em 1934.

O nome dado à organização evocava os movimentos tenentistas de 1922 e 1924, ou seja, o levante do forte de Copacabana e a rebelião em São Paulo, ambos deflagrados num dia 5 de julho.

O líder e primeiro presidente da Legião foi o coronel Filipe Moreira Lima, irmão de Lourenço Moreira Lima, conhecido por sua participação na Coluna Prestes, da qual foi historiador. Entre os membros da organização figuravam ainda Amoaci Niemeyer, Aldemar Alegria e Eustáquio Alves, autor de Misérias da política, publicado em 1933.

Atuação

Através das legiões revolucionárias, os “tenentes” combateram em todo o país a causa da reconstitucionalização, defendida pelos paulistas na Revolução de 1932. Nesse momento a Legião 5 de Julho congratulou-se com Olegário Maciel, presidente do estado de Minas, por sua posição contrária aos revoltosos, fiel ao Governo Provisório de Getúlio Vargas. Em novembro do mesmo ano, a Legião 5 de Julho patrocinou no Rio de Janeiro a organização do I Congresso Nacional Revolucionário, com o principal objetivo de “coordenar a ação e o pensamento revolucionários” e de unificar as diversas correntes fiéis à revolução em torno de um programa comum. Poderiam participar da reunião todos os interventores e os delegados de todas as organizações revolucionárias do país, admitindo-se ainda a representação individual de civis e militares cujos trabalhos tivessem interesse para a revolução.

A comissão encarregada da preparação do encontro foi formada pelos legionários Fróis da Fonseca, Décio Dantas Maciel, Aldemar Alegria, Bartolomeu Barbosa, Clóvis da Nóbrega, Eustáquio Alves e Edmundo Muniz Brito.

A 15 de novembro, foi instalado o congresso, sob a presidência de Pedro Ernesto, então interventor no Distrito Federal. Além da Legião 5 de Julho, dele participaram a Legião Paranaense, a Ação Integralista Brasileira (AIB), o Partido Liberal Socialista e o Partido Popular Progressista, ambos de São Paulo, além do Clube 3 de Outubro, o mais expressivo núcleo do tenentismo após 1930.

A Legião 5 de Julho apresentou na ocasião seu programa, enunciando em mais de 15 itens o que era chamado de “aspirações mínimas revolucionárias”. Entre elas figuravam a difusão ampla e uniforme da instrução pública, cuidando em especial da educação profissional e cívica; a atribuição ao Exército da instrução cívica e do fabrico do material bélico e militar; a sanção de leis sociais de proteção às classes proletárias e trabalhadoras em geral; a sindicalização das classes; o cooperativismo; a introdução do imposto territorial progressivo; a extinção do latifúndio, tornando-se a terra acessível a todos; a adoção do regime parlamentar, e a formação em São Paulo de um governo estadual civil e revolucionário.

Durante o congresso foi também fundado o Partido Socialista Brasileiro (PSB), cuja comissão executiva ficou sendo integrada por: Pedro Ernesto (presidente), o major Juarez Távora, o coronel Filipe Moreira Lima, o capitão Carlos Amoreti Osório, Castro Afilhado, Francisco Giraldes e Ilca Labarte. A Legião 5 de Julho, fiel ao “compromisso assumido de respeitar as resoluções do congresso”, apoiou a nova organização, preferindo, contudo, não se fundir ou se dissolver em suas fileiras.

No decorrer das discussões em torno das teses a serem aprovadas, a AIB, em sinal de protesto, retirou-se da reunião.

Por outro lado, com a fixação das eleições para a Assembleia Nacional Constituinte em 3 de maio de 1933, as atividades revolucionárias foram gradativamente deslocadas das legiões para as organizações partidárias que começaram a ressurgir no final de 1932 e início de 1933. Diante do novo quadro, a Legião 5 de Julho afirmou que daria inteira liberdade a seus membros para que se incorporassem a qualquer dos partidos revolucionários organizados para fins eleitorais, cumprindo-lhes, porém, baterem-se pelo programa legionário, e, em especial, por dois itens considerados fundamentais: o divórcio a vínculo, “consequência lógica da emancipação da mulher”, e a manutenção do Estado leigo, “única expressão verdadeira da absoluta liberdade de crenças consagrada pela Constituição abolida” (de 1891).

A partir de 1934, com o declínio tenentista, começaram a surgir atritos entre os “tenentes” e o Exército hierárquico, tendo à frente o general Góis Monteiro, ministro da Guerra. No mês de maio ocorreu um incidente entre Góis e Pedro Ernesto, acusado de fazer propaganda política nos quartéis. Em julho, a polícia prendeu membros do Clube 3 de Outubro e invadiu a sede da Legião 5 de Julho, que pouco depois se dissolveu.