I CONGRESSO NACIONAL REVOLUCIONÁRIO

Encontro realizado entre 15 e 17 de novembro de 1932 no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, com o objetivo de unificar em torno de um programa comum o pensamento e a ação das diversas “correntes revolucionárias” - ou seja, das forças políticas do país vinculadas ao tenentismo. Promovido pela Legião Cívica 5 de Julho, organização liderada pelos “tenentes”, resultou na fundação do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Além da Legião Cívica 5 de Julho, participaram do congresso vários interventores federais nos estados e delegados de organizações como a Legião Paranaense, a Ação Integralista Brasileira (que se retirou antes do final do encontro), o Partido Popular Paulista e o Clube 3 de Outubro, o mais expressivo núcleo do tenentismo após 1930. O estado de Pernambuco se fez representar por seu Comitê Central Revolucionário, criado em julho de 1932 para articular o combate à Revolução Constitucionalista de São Paulo.

Para a presidência do congresso foi eleito Pedro Ernesto Batista, interventor no Distrito Federal. Preso a seus compromissos na prefeitura, Pedro Ernesto não pôde contudo exercer suas funções, sendo substituído pelo vice-presidente do encontro, Juarez Távora, porta-voz do Clube 3 de Outubro.

A comissão coordenadora do congresso foi constituída por Ilca Labarte, Amador Cisneiros, Amoaci Niemeyer e Judite Gouveia. Para facilitar o andamento dos trabalhos, essa comissão propôs a formação de diversas subcomissões técnicas, incumbidas de estudar problemas como a organização de um partido nacional, a sindicalização e a representação de classe. Outras subcomissões analisariam temas ligados às áreas de direito público, imprensa, classes armadas, economia, saúde e legislação social.

Segundo informações da imprensa da época, a reunião transcorreu num clima agitado pelos embates entre ideias e princípios antagônicos. Somente ao final do encontro chegou-se a um consenso que permitiu fixar diretrizes básicas de ação. Essas diretrizes configuraram um programa político que defendia, entre outros pontos, a forma republicana federativa da “união soberana”, o sistema representativo e o regime parlamentar de governo, a eleição indireta para a presidência da República e o Poder Legislativo bicameral, composto de uma câmara política e uma câmara sindical. Esta última deveria ser integrada por representantes patronais (2/5), representantes proletários (2/5) e representantes de profissionais liberais (1/5).

O congresso encerrou-se com a fundação do Partido Socialista Brasileiro, sob cuja bandeira deveriam unir-se os revolucionários de todo o país. Nova sigla para uma ideia constante entre os “tenentes” a partir de 1930 - a de organizar um partido nacional para defender o Governo Provisório de Getúlio Vargas -, o PSB não obteve entretanto a adesão unânime dos revolucionários fiéis a Vargas.

Abertamente contra a orientação do Congresso Revolucionário e do PSB colocou-se na época o Partido Socialista Radical do Maranhão, que considerou a defesa da harmonia entre empregados e empregadores como uma proposta de “socialismo róseo”. Já Juarez Távora diria mais tarde que o PSB resultara da “tendência socialista que se foi acentuando até o fim do congresso”. Lamentaria também que, “por injustificável tolerância”, se tivesse deixado transformar numa “espécie de presidente” da organização, cargo do qual só se “livraria” no começo de 1933.

Com a fixação das eleições para a Assembleia Nacional Constituinte em 3 de maio de 1933, as forças tenentistas - entre as quais o PSB - procuraram mais uma vez se unir, formando a União Cívica Nacional (UCN). Muitas das resoluções do I Congresso Nacional Revolucionário integraram o programa defendido na Assembleia pelos partidos coligados na UCN.