PROGRAMA NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO (PNA)

Programa criado através do Decreto nº 53.465, de 21 de janeiro de 1964. Sua instituição foi uma tentativa do Ministério da Educação e Cultura de coordenar os movimentos de educação de base e/ou alfabetização de adultos e adolescentes que vinham-se multiplicando em todo o país a partir de 1961.

Segundo o decreto que instituiu o programa, a Comissão do Programa Nacional de Alfabetização, que o implantaria, deveria convocar e utilizar a cooperação e os serviços de agremiações estudantis e profissionais, associações esportivas, sociedades de bairros, municipalidades, entidades religiosas, organizações governamentais, civis e militares, associações patronais, empresas privadas, órgãos de difusão, do magistério e de todos os setores mobilizáveis. Coube ao ministro da Educação interino Júlio Sambaqui constituir essa comissão especial, nomeando para exercer a sua coordenação em março de 1964, Paulo Freire, criador do método de alfabetização utilizado pelo programa. O programa pretendia instalar, em 1964, 60.870 círculos de cultura, a fim de alfabetizar 1.834.200 adultos, atendendo assim 8,9% da população analfabeta (da faixa de 15 a 45 anos), que em setembro de 1963 era de 20,442 milhões pessoas. Esses círculos seriam implantados em quatro etapas sucessivas (cada uma com a duração de três meses) em todas as unidades da federação.

A implantação do PNA efetivou-se através de projetos-piloto desenvolvidos na região Sul e na região Nordeste. No Rio de Janeiro, sede do projeto da região Sul, escolheu-se como área de aplicação do plano a Baixada Fluminense, em virtude da impossibilidade de se trabalhar na então Guanabara devido a divergências políticas entre o governo federal e o estadual. Logo após a escolha da área foram iniciados os cursos de treinamento para mil alfabetizadores. Antes mesmo da instituição do PNA por ato oficial, já se havia realizado a pesquisa para o levantamento do universo vocabular da área. Quando, em janeiro de 1964, os organizadores puderam contar com verbas federais, cuidou-se da aquisição do equipamento indispensável para a implantação da campanha e a programação de um extenso trabalho de divulgação nos municípios escolhidos.

Como no estado do Rio de Janeiro, em outras unidades da Federação - Sergipe (sede da região Nordeste), Piauí e São Paulo - os trabalhos chegaram apenas até a fase de organização e implantação dos círculos de cultura, Os cursos mal teriam sido implantados quando o PNA foi extinto, a 14 de abril de 1964.