Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Crédito (Contec)

Associação sindical de trabalhadores, de âmbito nacional, com sede na capital federal, constituída em 28 de julho de 1958 e reconhecida pelo presidente da República através do Decreto nº. 46.543, de 4 de agosto de 1959, como “entidade coordenadora dos interesses profissionais dos trabalhadores em empresas de crédito em todo o território nacional” conforme o regime instituído na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Atuação

Formada inicialmente pelas federações de bancários do Rio Grande do Sul, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e da região Norte-Nordeste, além da Federação Nacional dos Secretários, a Contec teve como primeiro presidente Huberto Meneses Pinheiro, e, como primeiro vice-presidente Salvador Romano Lossaco, deputado federal do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Tendo exercido suas funções em caráter provisório de julho de 1958 a setembro de 1959, ambos foram eleitos para os mesmos cargos para o período de setembro de 1959 a agosto de 1961.

Em agosto de 1960, ao se realizar o III Congresso Sindical Nacional dos Trabalhadores, travou-se uma disputa entre as diferentes facções que atuavam no sindicalismo brasileiro. Os comunistas, que lideravam não só as organizações paralelas mas também organismos sindicais oficiais, como a Contec, defenderam a proposta de formação de uma central sindical, o que provocou o abandono da reunião pelos líderes anticomunistas da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT).

Em agosto de 1961, Huberto Meneses Pinheiro iniciou novo mandato na presidência da Contec, tendo a seu lado como vice-presidente Armando Ziller.

Por outro lado, com a renúncia do presidente Jânio Quadros nesse mesmo mês, iniciou-se uma luta entre os ministros militares, que se opunham à posse do vice-presidente João Goulart, e os defensores da “legalidade”. Como solução para a crise política, optou-se pela instalação do regime parlamentarista, que foi inaugurado em setembro com Goulart como presidente e Tancredo Neves como primeiro-ministro. Os setores nacionalistas e comunistas apoiaram Goulart, esperando encontrar em seu governo a base de sustentação que não haviam obtido junto a Jânio Quadros.

Em 21 de outubro de 1961, registrou-se a primeira greve nacional dos bancários, impulsionada pelos funcionários do Banco do Brasil e, em menor escala, pelos empregados em bancos privados. Os bancários voltaram ao trabalho no dia 28, após a concessão de um aumento salarial de 40%.

Com a renúncia de Tancredo Neves em junho de 1962, várias entidades sindicais se mobilizaram em torno das negociações para a formação de um novo conselho de ministros. Nesse mesmo mês, alguns dirigentes sindicais integrantes do Comando Nacional de Greve entre os quais Dante Pelacani, da CNTI, Alfredo Pereira Nunes, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Marítimos, Fluviais e Aéreos (CNTTMFA) e Huberto Meneses Pinheiro, da Contec - lançaram um documento reivindicando a formação de um conselho de ministros “nacionalista e democrático”, comprometido com a reforma agrária e eleitoral e com o combate à política financeira do Fundo Monetário Internacional (FMI). Caso não fossem atendidos, seria decretada a greve geral.

Diante da recusa da União Democrática Nacional (UDN) e do Partido Social Democrático (PSD) em aceitar a indicação de Francisco de San Tiago Dantas para o cargo de primeiro-ministro, o governo sugeriu o senador Auro de Moura Andrade. Imediatamente, as lideranças da Contec, da Comissão Permanente de Organizações Sindicais (CPOS), do Pacto de Unidade e Ação (PUA) e da CNTI reagiram, ameaçando deflagrar uma greve geral caso o Congresso aprovasse a indicação. Essas mesmas entidades formaram em seguida o Comando Geral de Greve (CGG), o qual, no dia 5 de julho, decretou greve geral por 24 horas a despeito da renúncia de Moura Andrade, provocada pela negativa de Goulart em aceitar os ministros por ele indicados.

Entre 14 e 16 de agosto, em São Paulo, realizou-se a III Convenção Nacional dos Empregados em Bancos. As propostas formuladas pela Contec - entre as quais a adoção das reformas de base, o combate à política financeira do FMI e a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas - coincidiram com as que vinham sendo apresentadas pelo movimento, sindical de orientação comunista. À frente da mobilização da categoria estavam os funcionários do Banco do Brasil.

Alguns dias após a convenção dos bancários, realizou-se em São Paulo o IV Congresso Sindical Nacional dos Trabalhadores. Durante o encontro, o CGG transformou-se no Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), reunindo as lideranças de três das cinco confederações nacionais de trabalhadores - da Contec, da CNTI e da CNTTMFA -, além de outras federações, sindicatos e organizações paralelas, como a CPOS, o PUA e o Fórum Sindical de Debates.

Além disso, os delegados presentes ao IV Congresso comprometeram-se a trabalhar pela volta ao regime presidencialista, sob a condição de que Goulart considerasse algumas de suas reivindicações básicas, como a revogação da Lei de Segurança Nacional, a extensão do direito de voto a todos os adultos, inclusive analfabetos e soldados, o aumento de 100% no salário mínimo, a reforma agrária e bancária, o reconhecimento do direito de greve e a limitação da remessa de lucros para o exterior.

Através do CGT, a Contec participou da greve geral deflagrada no dia 14 de setembro em protesto contra a recusa do Congresso em antecipar o plebiscito que decidiria sobre a volta ou não ao presidencialismo. Finalmente, o Congresso concordou em convocar o plebiscito para o dia 6 de janeiro de 1963.

Após decretar uma greve nacional nos últimos meses de 1962, os bancários obtiveram o direito a um aumento salarial semestral não compensado, que vigoraria a partir de março de 1963. No mês de maio desse ano, Meneses Pinheiro era um dos vice-presidentes do CGT. Ainda em 1963, foi deflagrada uma greve de um dia reivindicando a aprovação do projeto de reforma bancária. Proposto pela Contec, o projeto previa a transformação do Banco do Brasil em Banco Central e exigia a representação tríplice - do governo, dos empregadores e dos empregados - nos conselhos de direção dessa entidade. O projeto nem mesmo chegou ao Congresso, tendo sido vetado pelos órgãos técnicos de assessoria do Ministério da Fazenda.

Em agosto de 1963, foram eleitos para a presidência e vice-presidência da Contec Aluísio Palhano Pedreira Ferreira e Armando Ziller.

Com a vitória do movimento político-militar de 31 de março de 1964, a Contec, assim como as demais associações sindicais, sofreu intervenção do Ministério do Trabalho. No ano seguinte foi eleita nova diretoria, com Rui Brito de Oliveira Pedrosa na presidência. Sucessivamente reeleito, Rui Pedrosa deixou o cargo em 1972, quando a Contec sofreu nova intervenção. Em 1975, realizaram-se novas eleicões, sendo eleito presidente da entidade Wilson Gomes de Moura, reconduzido ao cargo em 1978.