REIS, Mílton

Mílton Vita Reis nasceu em Pouso Alegre (MG) no dia 1º de maio de 1929, filho do dentista Sebastião Mariano dos Reis e da professora Ismênia Vita Reis.

Fez os primeiros estudos no Colégio São José, em sua cidade, e o secundário no Colégio Municipal de Alfenas (MG) e no Instituto de Ciências e Letras de São Paulo. Poeta precoce, aos oito anos de idade escreveu os primeiros versos e, aos nove, publicou-os no jornal O Linguarudo, de sua cidade natal. Mais tarde, ingressou na Faculdade de Direito da atual Universidade de São Paulo (USP) e trabalhou, a partir de 1946, na Gazeta de São Paulo.

Iniciou sua carreira política como candidato a deputado estadual em Minas na legenda do Partido Trabalhista Nacional (PTN), em outubro de 1950. Conquistando apenas uma suplência, exerceu o mandato no ano de 1952. Formando-se neste ano, passou a praticar a advocacia na capital paulista, trabalhando nos escritórios do senador Moura Andrade e do deputado Emílio Carlos. Ainda em 1952, deixou o jornal e, no início de 1953, retornou a Minas, tornando-se advogado criminalista no sul do estado.

Em outubro de 1954, elegeu-se deputado à Assembleia Legislativa mineira na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), tornando-se o mais votado do partido e o terceiro do estado. Assumindo sua cadeira em fevereiro do ano seguinte, atuou como vice-líder da maioria, vice-presidente e secretário da Assembleia, líder da bancada de seu partido e membro das comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Serviço Público.

Em outubro de 1958, obteve a primeira suplência de deputado federal por Minas Gerais, na legenda do PTB. Deixou a Assembleia mineira em janeiro do ano seguinte, ocupando uma cadeira na Câmara dos Deputados de abril a julho de 1959 e a partir de junho de 1960. Em setembro do ano seguinte, após a renúncia do presidente Jânio Quadros, votou contra a Emenda Constitucional no 4, que instituiu o regime parlamentarista como medida conciliatória para propiciar a posse do vice-presidente João Goulart, cujo nome era vetado pelos ministros militares. Foi o autor da primeira emenda constitucional dispondo sobre o plebiscito que seria afinal realizado em janeiro de 1963, decidindo pelo retorno do país ao regime presidencialista. Ainda em 1961, foi favorável ao reatamento, efetivado em novembro, das relações comerciais e diplomáticas com a União Soviética, rompidas desde 1947. Apoiou também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, instituída em dezembro de 1961, e defendeu a gratuidade do ensino, a ampliação do ensino técnico e uma educação voltada para o desenvolvimento econômico.

Vice-líder da bancada do PTB a partir de abril de 1962, nessa legislatura integrou ainda a Frente Parlamentar Nacionalista, entidade interpartidária criada em 1956, que tinha como metas o combate ao capital estrangeiro e à remessa de lucros e a defesa do desenvolvimento autônomo da economia nacional. Foi a favor da reforma agrária, com a desapropriação dos latifúndios e a adoção do coletivismo nas terras da União, e das reformas bancária, administrativa e tributária. Defendeu também a criação de um Ministério da Defesa Nacional, com subsecretarias da Guerra, da Marinha e da Aeronáutica, e a criação dos ministérios de Comunicação e Transportes e de Economia e Planificação Nacional.

Secretário da comissão executiva nacional do PTB e presidente de seu diretório regional provisório em Minas, conseguiu se eleger deputado federal por seu estado no pleito de outubro de 1962, na legenda da coligação formada pelo PTB, o Partido Social Progressista (PSP) e o Partido Libertador (PL). Em maio do ano seguinte, assumiu novamente a vice-liderança de seu partido, acumulando essa função com a de vice-líder do bloco parlamentar da minoria a partir de junho de 1964, já após o movimento político-militar de 31 de março deste ano, que depôs o presidente João Goulart (1961-1964). Indicado ao governo de Minas pelo PTB, teve sua candidatura impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro de 1965, levando-o a apoiar Israel Pinheiro, candidato do Partido Social Democrático (PSD), eleito em outubro seguinte.

Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional n° 2, editado no dia 27 desse mês e a posterior instauração do bipartidarismo, filiou-se ao partido de oposição ao regime militar, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), do qual tornou-se vice-líder na Câmara em maio de 1966. Durante esta legislatura, fez parte de delegações brasileiras em viagens oficiais à União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), à Alemanha Ocidental e ao Irã.

Reeleito em novembro de 1966, já na legenda do MDB, foi segundo e terceiro-secretário da mesa da Câmara nos anos de 1967 e 1968, respectivamente. Durante sua permanência no Congresso, participou das comissões de Orçamento e Fiscalização Financeira, Justiça, Finanças, Economia e do Distrito Federal da Câmara dos Deputados, como também de várias Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), entre elas a que examinou os problemas da construção da usina de Furnas e a da Associação de Garimpeiros. Foi autor dos projetos de lei que propunham a proibição da exportação do manganês e a transferência da sede da Companhia Vale do Rio Doce para Belo Horizonte, e do projeto que criou o Departamento Nacional de Produtos Farmacêuticos, destinado a vender medicamentos 50% mais baratos.

Participante do Congresso Latino Americano Pró-Anistia, realizado em Buenos Aires em 1968, em janeiro do ano seguinte teve seu mandato cassado com base no Ato Institucional n° 5, editado em dezembro do ano anterior.

Afastado da vida parlamentar, passou a advogar no Rio de Janeiro durante a década de 1970. Retornou à vida política após a anistia de 1979 e, com o fim do bipartidarismo em novembro deste ano, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), sucessor do extinto MDB. Pela nova legenda, elegeu-se deputado federal por Minas Gerais no pleito de novembro de 1982, sendo empossado na Câmara em fevereiro seguinte. Em março, foi eleito 3° vice-presidente nacional de seu partido e, também no mesmo ano, integrou-se como titular às comissões de Relações Exteriores e de Esporte e Turismo, e como suplente, à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Na sessão de 25 de abril de 1984 votou a favor da emenda Dante de Oliveira que previa o restabelecimento de eleições diretas para presidente da República já em novembro. Derrotada a proposição - faltaram 22 votos para que fosse submetida à apreciação do Senado - e homologado em agosto a candidatura de Tancredo Neves pela coligação oposicionista Aliança Democrática, formada pelo PMDB e pela Frente Liberal, uma dissidência do Partido Democrático Social (PDS), coube a Milton Reis a tarefa de coordenar a campanha. Criador do slogan ‘Muda Brasil’, incumbindo-se da preparação dos comícios e dos contatos com lideranças políticas. No Colégio Eleitoral reunido em 15 de janeiro de 1985, Milton Reis confirmou o voto em Tancredo Neves que não chegou a ser empossado, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo o cargo interinamente, desde 15 de março deste ano.

Ainda em 1985, Mílton Reis exerceu a vice-presidência da Comissão de Esporte e Turismo da Câmara dos Deputados. Em 1986, titular da Comissão de Economia, assumiu a secretaria-geral do diretório nacional do PMDB, cargo que ocuparia por três anos.

Eleito deputado federal constituinte por Minas Gerais em novembro de 1986, participou da Comissão de Sistematização e atuou como suplente da subcomissão do Poder Executivo, da Comissão de Organização dos Poderes e Sistema de Governo.

Votou a favor do da soberania popular; do voto facultativo aos 16 anos; do presidencialismo; do mandato de cinco anos para o então presidente José Sarney; da anistia para os micro e pequenos empresários; do mandado de segurança coletivo; da legalização do aborto; do turno ininterrupto de seis horas; do aviso prévio proporcional; da unicidade sindical; da legalização do jogo do bicho. E contra a pena de morte; a limitação do direito de propriedade; a nacionalização do subsolo; a estatização do sistema financeiro; o limite de 12% ao ano para os juros reais; a limitação dos encargos da dívida externa; a remuneração 50% superior para o trabalho extra; a jornada semanal de 40 horas; a criação de um fundo de apoio à reforma agrária.

Em abril de 1989, após romper politicamente com o governador de Minas Gerais, Newton Cardoso, deixou o PMDB e, em março de 1990, retornou ao PTB. Encerrando sua passagem pela Câmara em janeiro de 1991, em março seguinte foi nomeado pelo novo governador Hélio Garcia (1991-1994) para a Secretaria de Assuntos Metropolitanos do Estado de Minas, à frente da qual permaneceu até julho de 1993.

Em outubro de 1994 disputou sem êxito uma cadeira de deputado federal na legenda do PTB. De julho de 1995 a dezembro de 1996, nomeado pelo governador mineiro Eduardo Azeredo (1995-1998), exerceu a diretoria do Departamento Estadual de Telecomunicações.

Em janeiro de 1997 assumiu a vice-presidência da Companhia de Água e Saneamento de Minas Gerais, função que acumulou a partir de janeiro de 1998 com a diretoria do órgão para a Região Centro-Norte do estado. Afastou-se dos cargos em 2 de abril de 1998 para candidatar-se sem sucesso a deputado federal no pleito de outubro pela legenda do PTB mineiro.

Fundador do Instituto Histórico e Geográfico de Brasília, escritor e poeta, membro da Academia de Letras da Faculdade de Direito da USP e da Academia Mineira de Letras, professor honorário da Faculdade de Direito do Sul de Minas, colaborou no suplemento literário do jornal O Estado de Minas e nas revistas Acaica e O Malho.

Publicou Perfume antigo (poesia, 1953), Brumas do passado (poesia, 1954), O crime preter-intencional (ensaio, 1959), Vozes de minha fonte (poesia, 1973), Estudos de direito romano (ensaio), Ritmos da primavera (poesia) e No tempo dos turunas.

Casou-se com Marina Guimarães Mascarenhas Reis. Seu sogro, Geraldo Idelfonso Mascarenhas da Silva, foi secretário particular (1935-1945) e vice-chefe do Gabinete Civil (1951-1954) do presidente Getúlio Vargas e deputado federal por Minas Gerais na legislatura 1955-1959. Seu cunhado, o psicanalista Eduardo Mascarenhas, foi deputado federal pelo Rio de Janeiro entre 1991 e 1997.